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materia nº 1227/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1227 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DEFINITIVO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, PASTOR JHONATAS MORAES CAVALCANTE, VILA SORORÓ – ZONA RURAL DE MARABÁ.
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ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VER RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13.
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100
E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com Contato: (094) 99149-5732
Requerimento 82/2021 – GV
Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza
Ementa: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO 
DO PRÉDIO DEFINITIVO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, PASTOR JHONATAS 
MORAES CAVALCANTE, VILA SORORÓ – ZONA RURAL DE MARABÁ.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta 
Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V combinado com o § 2º do Regimento Interno, 
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, Sr. 
Sebastião Miranda Filho e à Secretaria Municipal de Saúde – SMS com a seguinte 
solicitação: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DEFINITIVO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE –
UBS, PASTOR JHONATAS MORAES CAVALCANTE, VILA SORORÓ – ZONA RURAL DE 
MARABÁ.
JUSTIFICATIVA
As Unidades Básicas de Saúde são a porta de entrada preferencial do Sistema 
Único de Saúde, conhecido, popularmente pela sigla SUS, que tem por fim atender até 80% 
dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento 
para outros serviços, bem como as emergências e os hospitais. Ademais, cada UBS contém 
pelo menos um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e um agente 
comunitário de saúde.
Em conformidade ao Art. 196 – constituição federal de 1988, a saúde passou a 
ser considerada como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas 
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao 
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e 
recuperação.
Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível 
apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para 
aprovação da relativa propositura.
Sala de Sessões, 21 de junho de 2021.
Atenciosamente,
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL.
Câmara Municipal de Marabá

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