br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 1229/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1229 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO ESTADUAL, REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO – WALKISE DA SILVEIRA VIANA, LOCALIZADO NO SÃO FÉLIX II – COMPLEXO SÃO FÉLIX.
native_id21269

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VER RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO – GABINETE 13.
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100
E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com Contato: (094) 99149-5732
Requerimento 84/2021 – GV
Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza
Ementa: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO ESTADUAL, REFORMA DA ESCOLA 
ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO – WALKISE DA SILVEIRA VIANA, LOCALIZADO NO SÃO 
FÉLIX II – COMPLEXO SÃO FÉLIX. 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa 
de Leis, na forma do Art. 174, inciso V combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará, Sr. Helder 
Zahluth Barbalho e à Secretaria Estadual de Educação do Estado do Pará – SEDUC/PA com a 
seguinte solicitação: REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO – WALKISE DA 
SILVEIRA VIANA, LOCALIZADO NO SÃO FÉLIX II – COMPLEXO SÃO FÉLIX. 
JUSTIFICATIVA
As Unidades Escolares são espaços imprescindíveis para o desenvolvimento das 
pessoas, das organizações e da sociedade como um todo e são nelas que a grande maioria 
das crianças e dos jovens aprendem uma diversidade de conhecimentos formando seu caráter 
e sua intelectualidade, por isso, a educação é um direito de todos e dever do Estado promover
e facilitar a sua acessibilidade.
A Lei Orgânica deste Município – LOM em seu Art. 252 prevê: ‘‘A educação, direito 
de todos, dever da família e do Estado, promovida e incentivada com a colaboração da 
sociedade e tem a finalidade ao pleno desenvolvimento do educando, preparo ao exercício da 
cidadania e sua qualificação para o trabalho’’ 
Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível 
apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação 
da relativa propositura.
Sala de Sessões, 21 de junho de 2021.
Atenciosamente,
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL.
Câmara Municipal de Marabá

open original →