| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1231 / 2021 |
| Date | 2021-06-24 |
| Ementa | Reitera o Requerimento nº 021/2021 que solicita que seja expedido ofício ao Secretário Municipal de Planejamento e Controle, e também ao Prefeito do Município de Marabá solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, projeto de lei propondo a redução da taxa de iluminação pública. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do vereador e 1º vice-presidente Miguel Gomes Filho - PDT Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA REQUERIMENTO N° 037/2021 Autor: Vereador Miguel Gomes Filho Assunto: Reitera o Requerimento nº 021/2021 que solicita que seja expedido ofício ao Secretário Municipal de Planejamento e Controle, e também ao Prefeito do Município de Marabá solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, projeto de lei propondo a redução da taxa de iluminação pública. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Marabá e ao Gabinete do Senhor Secretário de Planejamento e Controle, com a seguinte solicitação: que seja encaminhado para esta Casa Legislativa projeto de lei propondo a redução da taxa de iluminação pública. Justificativa Em primeiro lugar, vale destacar, que vem sendo realizada por parte do Poder Público Municipal, a substituição de lâmpadas comum por lâmpadas de LED, com isso houve uma considerável redução no gasto de energia. Sendo assim, exigimos a redução da taxa da CIP-ILLUM (como é especificado nos boletos de cobranças), pois já houve substituição das lâmpadas em vários pontos da nossa cidade, onde já esta gerando redução de energia, entretanto a população ainda paga a mesma taxa sem esse devido desconto. Logo, o objetivo da proposição é exclusivamente tornar a taxa menos onerosa aos munícipes. Outrossim, reforço que a cobrança deve diminuir em razão de economias geradas pela substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED como já foi elucidado acima. Conclusivamente, saliento aos meus colegas vereadores e vereadoras que esta é a única forma que o Poder Legislativo de Marabá pode de fato contribuir com a redução dos valores nas contas de energia elétrica dos cidadãos marabaenses, que muito têm sido penalizados com os aumentos lesivos nas suas contas de energia elétrica. Por fim, é de bom alvitre informar, que algumas Prefeituras no Brasil já tem adotado esta iniciativa de redução, sendo elas: Parauapenas/PA, Belo Horizonte/MG, Carapebus/RJ e várias outras. Sala das Sessões, 30 de Junho de 2021.