br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 1231/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1231 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaReitera o Requerimento nº 021/2021 que solicita que seja expedido ofício ao Secretário Municipal de Planejamento e Controle, e também ao Prefeito do Município de Marabá solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, projeto de lei propondo a redução da taxa de iluminação pública.
native_id21271

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e 1º vice-presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
REQUERIMENTO N° 037/2021
Autor: Vereador Miguel Gomes Filho
Assunto: Reitera o Requerimento nº 021/2021 que solicita que seja expedido ofício ao 
Secretário Municipal de Planejamento e Controle, e também ao Prefeito do Município de 
Marabá solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, projeto de lei propondo a 
redução da taxa de iluminação pública. 
 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Marabá e ao Gabinete 
do Senhor Secretário de Planejamento e Controle, com a seguinte solicitação: que seja 
encaminhado para esta Casa Legislativa projeto de lei propondo a redução da taxa de 
iluminação pública. 
Justificativa
Em primeiro lugar, vale destacar, que vem sendo realizada por parte do Poder Público 
Municipal, a substituição de lâmpadas comum por lâmpadas de LED, com isso houve uma 
considerável redução no gasto de energia. 
Sendo assim, exigimos a redução da taxa da CIP-ILLUM (como é especificado nos boletos de 
cobranças), pois já houve substituição das lâmpadas em vários pontos da nossa cidade, onde 
já esta gerando redução de energia, entretanto a população ainda paga a mesma taxa sem esse 
devido desconto. Logo, o objetivo da proposição é exclusivamente tornar a taxa menos 
onerosa aos munícipes.
Outrossim, reforço que a cobrança deve diminuir em razão de economias geradas pela 
substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED como já foi elucidado acima. 
Conclusivamente, saliento aos meus colegas vereadores e vereadoras que esta é a única forma 
que o Poder Legislativo de Marabá pode de fato contribuir com a redução dos valores nas 
contas de energia elétrica dos cidadãos marabaenses, que muito têm sido penalizados com os 
aumentos lesivos nas suas contas de energia elétrica.
Por fim, é de bom alvitre informar, que algumas Prefeituras no Brasil já tem adotado esta 
iniciativa de redução, sendo elas: Parauapenas/PA, Belo Horizonte/MG, Carapebus/RJ e 
várias outras.
Sala das Sessões, 30 de Junho de 2021.

open original →