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materia nº 75/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2021
Date 2021-06-25
Ementa“Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Marabá e determina outras providências.”
native_id21281

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-29 Proposição aprovada — APROVADA
2021-09-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação em 2º Turno o Projeto.
2021-09-14 Proposição retirada da Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social e em 1º Turno o Projeto.
2021-08-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
2021-06-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR AERTON LIMA DA CRUZ - SD
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954
PROJETO DE LEI N° 75/2021
“Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do 
Município de Marabá e determina outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, 
faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1°. Fica instituída, no calendário de eventos do Município de Marabá, a “Semana 
Municipal do Ciclismo”, a ser comemorada anualmente, entre os dias 19 a 25 de agosto.
Art. 2°. São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo. 
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como 
meio de transporte;
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de 
esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. IV￾promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
Art. 3º. A “Semana Municipal do Ciclismo”, será comemorada com destaque e deve ser 
amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, 
estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.
Art. 4º- Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades ligadas à 
promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de 
critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à 
“Semana Municipal do Ciclismo”.
Art.5º - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Marabá, 21 de junho de 2021.
AERTON LIMA DA CRUZ
GABINETE 14 - CMM
Câmara Municipal de Marabá
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR AERTON LIMA DA CRUZ - SD
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
O Projeto de Lei apresentado visa criar a Semana Municipal do Ciclismo, a ser 
comemorada entre os dias 19 a 25 de agosto, tendo em vista, que a Lei Federal nº 13.508 
de 22 de novembro de 2.017, instituiu o dia 19 de agosto como o Dia Nacional do 
Ciclista. 
O ciclismo é uma modalidade esportiva, que fornece diversos benefícios aos 
praticantes e a população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância 
para a nossa cidade. O uso da bicicleta além de uma pratica saudável, traz benefícios 
econômicos quando utilizada como meio de transporte, economizando recursos 
destinados a esta finalidade, beneficiando também o meio ambiente, com a redução de 
resíduos da combustão de veículos automotores. 
Esta iniciativa é de fácil viabilização pelo Poder Público que, somado à já 
existente movimentação popular pró-ciclismo, poderá aumentar ainda mais o número 
de bicicletas, em detrimento de veículos automotores, através de campanhas de 
conscientização da população, expondo os benefícios e as vantagens de sua utilização ao 
usuário e ao trânsito em geral. Como forma de incentivar à população, á pratica do 
ciclismo, é que conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente 
Projeto de lei.
Marabá, 21 de junho de 2021. 
AERTON LIMA DA CRUZ
GABINETE 14 - CMM
Câmara Municipal de Marabá

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