texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Vereador Fernando Henrique Pereira da Silva
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77 DE 2021
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, a Associação de Pais e Amigos do Autista de Marabá - AMA, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o número 33.990.498/0001-36, situada na
Avenida Antônio Vilhena nº 192, Bairro Laranjeiras, CEP 68.501-151.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 24 de junho de 2021.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
Declara de Utilidade Pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, a
Associação de Pais e Amigos do Autista de
Marabá - AMA, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Vereador Fernando Henrique Pereira da Silva
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Autismo é um transtorno neurológico caracterizado pelo comprometimento
da interação social, comunicação verbal e não verbal e comportamento restrito e
repetitivo. É um espectro por conter vários níveis e condições.
A Associação de Pais e Amigos do Autista de Marabá – AMA surgiu no cenário
em Marabá através da luta de mães e pais de Autistas, juntamente com profissionais
que viram a necessidade de se ter um Centro de referência de tratamento para
autismo no município, e pelo decorrente crescimento de casos reconhecidos
mundialmente. As pessoas com autismo não têm terapias adequadas, e com isso elas
podem ser acometidas por demais comorbidades, podendo atingir o estado
esquizofrênico, depressão entre outras.
As atividades e atendimentos da AMA são fundamentais para desenvolver
habilidades essencias para a autonomia de autistas, proporcionando qualidade de vida
para os mesmos. Os profissionais que desenvolvem os trabalhos pedagógicos,
psicopedagógicos, terapia ocupacional e de musicalização visam o desenvolvimento de
habilidades cognitivas, motoras entre outras. No ano de 2020, os profissionais
voluntários, juntamente com a gestão desenvolveram trabalhos respeitando o período
pandêmico com ações adaptativas e remotas.
Diante do exposto e considerando o relevante interesse público da matéria,
solicito o apoio dos nobres pares no sentido do presente projeto ser aprovado por
este Poder Legislativo Municipal.
Marabá, 24 de junho de 2021.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
open original →