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materia nº 77/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 2021
Date 2021-06-29
EmentaDeclara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos do Autista de Marabá - AMA, e dá outras providências.
native_id21290

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-17 Proposição aprovada — APROVADA
2021-11-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação em 2º Turno o Projeto.
2021-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social e em 1º Turno o Projeto.
2021-09-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhar para Comissão Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
2021-08-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-06-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Vereador Fernando Henrique Pereira da Silva
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77 DE 2021
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, a Associação de Pais e Amigos do Autista de Marabá - AMA, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o número 33.990.498/0001-36, situada na
Avenida Antônio Vilhena nº 192, Bairro Laranjeiras, CEP 68.501-151.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 24 de junho de 2021.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
Declara de Utilidade Pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, a
Associação de Pais e Amigos do Autista de 
Marabá - AMA, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Vereador Fernando Henrique Pereira da Silva
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Autismo é um transtorno neurológico caracterizado pelo comprometimento 
da interação social, comunicação verbal e não verbal e comportamento restrito e 
repetitivo. É um espectro por conter vários níveis e condições.
A Associação de Pais e Amigos do Autista de Marabá – AMA surgiu no cenário 
em Marabá através da luta de mães e pais de Autistas, juntamente com profissionais 
que viram a necessidade de se ter um Centro de referência de tratamento para 
autismo no município, e pelo decorrente crescimento de casos reconhecidos 
mundialmente. As pessoas com autismo não têm terapias adequadas, e com isso elas 
podem ser acometidas por demais comorbidades, podendo atingir o estado 
esquizofrênico, depressão entre outras.
As atividades e atendimentos da AMA são fundamentais para desenvolver 
habilidades essencias para a autonomia de autistas, proporcionando qualidade de vida 
para os mesmos. Os profissionais que desenvolvem os trabalhos pedagógicos, 
psicopedagógicos, terapia ocupacional e de musicalização visam o desenvolvimento de 
habilidades cognitivas, motoras entre outras. No ano de 2020, os profissionais 
voluntários, juntamente com a gestão desenvolveram trabalhos respeitando o período 
pandêmico com ações adaptativas e remotas.
Diante do exposto e considerando o relevante interesse público da matéria, 
solicito o apoio dos nobres pares no sentido do presente projeto ser aprovado por 
este Poder Legislativo Municipal.
Marabá, 24 de junho de 2021.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC

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