CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e 1º vice-presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
PROJETO DE LEI Nº 082/2021
INSTITUI A SEMANA DA PROTEÇÃO E BEMESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana da Proteção e Bem-estar Animal no município de Marabá.
Art. 2º Serão realizadas anualmente, durante a primeira semana do mês de outubro, atividade
para conscientização sobre a guarda responsável de animais, sobre a sensibilização da
sociedade sobre a importância da saúde, proteção e direitos dos animais, propiciar espaços
para a informação e convivência, além de atividades que incentivam e valorizam as
manifestações da educação ambiental.
I- As atividades poderão ser desenvolvidas pelas escolas da rede municipal, com o apoio
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, Secretaria Municipal de Saúde –
SMS, através do controle de zoonoses – CCZ.
II- As atividades desenvolvidas ficarão a critério dos gestores, devendo incluir palestras,
eventos e atividades educativas, realizadas por médicos veterinários em conjuntos com
educadores da rede municipal de ensino, voltadas ao tema.
Art.3 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das sessões, 04 de Agosto de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e 1º vice-presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei apresentado tem como objetivo de instituir a semana de proteção e bem-estar
animal na cidade de Marabá, visando fortalecer, ações educativas em prol dos animais,
conscientizando a população sobre a guarda responsável, sobre os direitos dos animais, sobre
o meio ambiente e outros assuntos relacionados. A luta pelos direitos dos animais e seu bemestar é crescente em todo Brasil, sendo que em nosso Município temos a grandeza de ter
muitos cidadãos engajados para que nossos animais tenham uma vida digna, mas precisamos
ensinar principalmente as crianças e adolescente sobre a importância do cuidado om os
animais e meio ambiente.
A expectativa é que sendo instituída a Semana da Proteção e bem-estar Animal, traga
conhecimento e orientações sobre a posse responsável, trazendo notoriedade à causa Animal,
sendo que as escolas, grupos de Proteção Animal, bem como outros órgãos do poder publico
municipal, poderão promover eventos relacionados ao tema, como palestras, exibição de
material audiovisual e atividades lúdicas, visando despertar a conscientização dos alunos para
a necessidade de proteção as animas.
A Semana Municipal da Proteção e bem estar Animal, a ser comemorada na primeira semana
do mês de outubro, é uma homenagem a todos os animais que já foram vitimas de atos cruéis,
e a todos os voluntários da Causa Animal que lutam diariamente por essas vidas que merecem
o nosso respeito.
Diante do exposto, solicito o apoio dos ilustres Vereadores e Vereadoras para a aprovação do
Projeto que ora é apresentado e, posteriormente, o engajamento do Município para que se dê
efetividade à norma, dando o valor devido á causa.
Sala das sessões, 04 de Maio de 2021.