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materia nº 85/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaDeclara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Organização dos Pesquisadores Acadêmicos - OPA
native_id21404

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — APROVADA
2021-11-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação em 2º Turno o Projeto.
2021-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e em 1º Turno o Projeto.
2021-09-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e encaminhar para comissão de Finanças e Orçamento.
2021-08-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação parecer favorável Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2021-08-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 085/2021.
 
Declara de Utilidade Pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, a 
Organização dos Pesquisadores 
Acadêmicos - OPA, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou e sua Mesa 
Diretora promulga o presente projeto de Lei do Legislativo; 
Art.1º - É declarada de Utilidade Pública Municipal, em razão dos serviços 
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados 
por lei, a Organização dos Pesquisadores Acadêmicos - OPA, inscrita no Cadastro 
Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o número 07.687.716/0001-58, com sede
situada na Avenida Itacaiunas, 2012, Bairro Novo Horizonte no município de Marabá no 
Estado do Pará. 
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
 
Marabá, 02 de agosto de 2021.
Pedro Corrêa Lima
Presidente 
Câmara Municipal de Marabá
JUSTIFICATIVA
A Organização dos Pesquisadores Acadêmicos – OPA, é uma instituição sem fins lucrativos que atua na 
cidade de Marabá – Pará, na constante busca de fomentar o esporte e a educação. Na estrutura organizacional da OPA, 
estão profissionais das mais diversas áreas, com graduação em ensino superior e mestrado, profissionais das áreas de 
educação física, administração, comunicação e marketing. Esses profissionais atuam voluntariamente, em busca do 
engrandecimento da OPA, e em busca de ampliar as ações por meio de projetos esportivos sociais. Nesses 16 anos de 
atuação a OPA, diversificou suas ações, e vem nos últimos anos, focando no esporte como principal atividade fim.
Desde 2015, a OPA atua em gestão compartilhada, no Projeto Águia Formando Cidadãos pelo futebol, 
que tem como principal gestor o Águia de Marabá Futebol Clube. Em 2013 a OPA elaborou e aprovou o projeto no 
Ministério do Esporte sob n nº SLIE: 1306877-66. A OPA atua na elaboração e captação de recursos, para fomentar o 
projeto. Esse projeto já chegou a atender 600 crianças simultaneamente.
A partir de 2020, a OPA passou a gerir a carreira dos pilotos Viny Azevedo e Raphael Teixeira, que 
competem anualmente na categoria do automobilismo brasileiro, Mercedes Benz Challenge, Sprint Race GT, Capo 
Trunk e Stock Ligth.
Em 2020 a dupla foi campeã da Special Edition SprintRace. Já o piloto Vinny Azevedo foi o 3º lugar na 
temporada da Mercedes Benz Challenge, na categoria C300.
Em 2021 a OPA assinou contrato de patrocínio com o Banco do Estado do Pará, o que possibilitou a 
participação nas 8 etapas da temporada da Mercedes Benz Challenge. A primeira etapa da categoria, aconteceu no dia 
6 de junho, com o piloto Viny Azevedo conquistando o 2º lugar nas duas corridas da categoria C300.
Diante do exposto, a OPA apresenta capacidade técnica para gerir projetos esportivos tanto de cunho 
social e educacional, quanto de esporte de rendimento.
Pedro Corrêa Lima
Presidente 
Câmara Municipal de Marabá

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