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PROJETO DE LEI Nº 085/2021.
Declara de Utilidade Pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, a
Organização dos Pesquisadores
Acadêmicos - OPA, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou e sua Mesa
Diretora promulga o presente projeto de Lei do Legislativo;
Art.1º - É declarada de Utilidade Pública Municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, a Organização dos Pesquisadores Acadêmicos - OPA, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o número 07.687.716/0001-58, com sede
situada na Avenida Itacaiunas, 2012, Bairro Novo Horizonte no município de Marabá no
Estado do Pará.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Marabá, 02 de agosto de 2021.
Pedro Corrêa Lima
Presidente
Câmara Municipal de Marabá
JUSTIFICATIVA
A Organização dos Pesquisadores Acadêmicos – OPA, é uma instituição sem fins lucrativos que atua na
cidade de Marabá – Pará, na constante busca de fomentar o esporte e a educação. Na estrutura organizacional da OPA,
estão profissionais das mais diversas áreas, com graduação em ensino superior e mestrado, profissionais das áreas de
educação física, administração, comunicação e marketing. Esses profissionais atuam voluntariamente, em busca do
engrandecimento da OPA, e em busca de ampliar as ações por meio de projetos esportivos sociais. Nesses 16 anos de
atuação a OPA, diversificou suas ações, e vem nos últimos anos, focando no esporte como principal atividade fim.
Desde 2015, a OPA atua em gestão compartilhada, no Projeto Águia Formando Cidadãos pelo futebol,
que tem como principal gestor o Águia de Marabá Futebol Clube. Em 2013 a OPA elaborou e aprovou o projeto no
Ministério do Esporte sob n nº SLIE: 1306877-66. A OPA atua na elaboração e captação de recursos, para fomentar o
projeto. Esse projeto já chegou a atender 600 crianças simultaneamente.
A partir de 2020, a OPA passou a gerir a carreira dos pilotos Viny Azevedo e Raphael Teixeira, que
competem anualmente na categoria do automobilismo brasileiro, Mercedes Benz Challenge, Sprint Race GT, Capo
Trunk e Stock Ligth.
Em 2020 a dupla foi campeã da Special Edition SprintRace. Já o piloto Vinny Azevedo foi o 3º lugar na
temporada da Mercedes Benz Challenge, na categoria C300.
Em 2021 a OPA assinou contrato de patrocínio com o Banco do Estado do Pará, o que possibilitou a
participação nas 8 etapas da temporada da Mercedes Benz Challenge. A primeira etapa da categoria, aconteceu no dia
6 de junho, com o piloto Viny Azevedo conquistando o 2º lugar nas duas corridas da categoria C300.
Diante do exposto, a OPA apresenta capacidade técnica para gerir projetos esportivos tanto de cunho
social e educacional, quanto de esporte de rendimento.
Pedro Corrêa Lima
Presidente
Câmara Municipal de Marabá
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