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materia nº 89/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaFICA INSTITUÍDA A “SEMANA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE”, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ NO PARÁ.
native_id21417

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-03 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-06-21 Aguardando Sanção Governamental — —
2023-06-21 Proposição aprovada — —
2023-06-13 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO EM 2º TURNO O PROJETO.
2023-05-31 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE MINERAÇÃO, ENERGIA, MEIO AMBIENTE, TRABALHO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ECONOMIA E EM 1º TURNO O PROJETO.
2023-05-31 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-04-14 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2023-04-14 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2021-11-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhar para Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia.
2021-08-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação parecer favorável pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhamento para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
2021-08-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR ALECIO STRINGARI
E-mail:alecio.stringari@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 089 /2021
Fica instituída a “Semana Municipal de Agricultura e 
Sustentabilidade”, a ser comemorada, anualmente, na 
última semana do mês de julho, no Município de Marabá 
no Pará.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”, no Município de 
Marabá/PA, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, sendo alusiva ao 
Dia do Agricultor, que é nacionalmente comemorado no dia 28 de julho. 
Art. 2º A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” terá como escopo principal a 
mobilização do segmento agrícola para o intercâmbio de técnicas, cursos, debates, seminários, 
palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura sustentável e contemplará a categoria dos 
agricultores com possibilidade de virem a expor os frutos de suas atividades. 
Art. 3º É prioridade da “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” a valorização do 
homem do campo, que faz da agricultura sua ocupação principal e que propicia ao mundo, 
particularmente urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, 
cuidam, colhe e vende a base alimentar que sustenta as grandes cidades.
Art. 4º A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” integrará o calendário oficial de 
eventos do Município de Marabá/PA. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 05 de Agosto de 2021.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.
GABINETE DO VEREADOR ALECIO STRINGARI
E-mail:alecio.stringari@hotmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
 
 Ingressamos, nesta Casa Legislativa, com o Projeto de Lei em tela para ser analisado e
votado pelos (as) nobres colegas Vereadores (as), pelo qual propomos a instituição da
“Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade.”
 Hoje a palavra ”sustentabilidade” é propagada aos quatros pontos do planeta, não sendo
diferente em Marabá/PA e nesta Casa Legislativa. Todavia, esta tão almejada sustentabilidade 
às vezes põe no esquecimento uma das mais importantes categorias trabalhadoras dos últimos 
séculos, que é o Agricultor.
 Enquanto o homem urbano se desdobra em afazeres de múltiplas ordens e objetivos, o
homem do campo, na sua simplicidade ímpar, com suas ferramentas e o seu conhecimento
prático, desde as primeiras horas do dia, parte para a lida em arar a terra, preparar o solo,
semear, cuidar da plantação, na expectativa de colher os alimentos, que virão a abastecer as 
prateleiras e gôndolas do muitos comércios desses produtos espalhados pelo país.
 Ao instituirmos a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” estaremos
dignificando e prestigiando aqueles que, muitas vezes, se submetem a intensos trabalhos sob o 
calor e o sol escaldante de meses, para nos legar a opção por diferentes pratos ou cardápios 
alimentares. Estaremos, também, proporcionando-lhes o momento ideal para estabelecer 
contatos entre si, de forma a intercambiar boas práticas e técnicas apuradas que possam 
ampliar a produção e a qualidade de sua atividade profissional.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.
GABINETE DO VEREADOR ALECIO STRINGARI
E-mail:alecio.stringari@hotmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
 
 Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada 
apreciação dos nobres vereadores que integram essa Casa Legislativa, na certeza de que, após 
regular tramitação, seja afinal deliberada e aprovada na devida forma regimental.
Plenário, 05 de Agosto de 2021.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.

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