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materia nº 88/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaDeclara de Utilidade Publica para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Obra Kolping do Brasil, Comunidade Kolping de Marabá – Santa Paula, e da outras providencias.
native_id21427

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-06 Proposição aprovada — APROVADA
2021-09-29 Proposição retirada da Ordem do Dia P Em votação em 2º Turno o Projeto.
2021-09-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o Projeto.
2021-08-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhamento para a Comissão de Educação Cultura e Desporto.
2021-08-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR BETO MIRANDA
1
PROJETO DE LEI N° 88/2021
 Declara de Utilidade Publica para o
Município de Marabá, Estado do Pará, a
Obra Kolping do Brasil, Comunidade 
Kolping de Marabá – Santa Paula, e da 
outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Para, aprovou e sua Mesa Diretora 
promulga o presente projeto de Lei do legislativo;
Art.1º - É declarada de utilidade publica municipal, em razão dos serviços prestados a 
comunidade, e para que possa gozar dos diretores e privilégios assegurados por lei, a Obra Kolping 
do Brasil, Comunidade Kolping de Marabá – Santa Paula, inscrita no Cadastro nacional de 
pessoas Jurídicas – CNPJ sob o numero 03.373.835/0001-85, situada na Avenida Maria Adelina, 
N°230, Bairro Liberdade, Marabá-Pa.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Marabá, 05 de agosto de 2021.
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
Vereador – PSD
Câmara Municipal de Marabá
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR BETO MIRANDA
2
JUSTIFICATIVA
Obra Kolping do Brasil, Comunidade Kolping de Marabá – Santa Paula, criada no 
ano de 1998, mais inscrita no Cadastro nacional de pessoas Jurídicas – CNPJ, em 2019, a parti da 
necessidade de se atender os moradores do bairro e adjacências e assume hoje tamanha importância 
para a população, à medida que, ao longo desses 19 anos vem trazendo melhoras significativas para 
região. E uma instituição sem fins lucrativos, tem por missão transformar as realidades sociais no 
exercício da cidadania através do desenvolvimento, profissional, ambiental, cultural, religioso e 
comunitário. 
O trabalho social desenvolvido pela Instituição e baseado numa grande responsabilidade: 
levar adiante o ideal do Padre Adolfo Kolping, idealizador e fundador da Obra Kolping na 
Alemanha e esta presente em mais de 70 países, organizada em centenas de comunidades rurais e 
urbanas pelo mundo afora.
A CK Santa Paula tem por finalidade a promoção integral do homem e da mulher, 
principalmente na formação educacional e técnico profissionalizante de crianças, jovens, 
adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade, trabalhadores com ou sem ocupação formal, 
através de formação religiosa, profissional, social, ambiental, esportiva, turística, recreativa, 
cultural, visando a inclusão social, a geração de emprego e renda e sua melhor participação na 
família, no trabalho e na sociedade. 
Atualmente a Comunidade Kolping desenvolve dois projetos principais: “Formação 
digital- conectando sonhos” que prepara os jovens para o mercado de trabalho, com doações da 
comunidade e parceria com a Obra Kolping do Brasil, e o projeto “ Ginástica para mulheres" com 
mulheres de várias idades. Além desses projetos, realizamos também durante o ano, cursos rápidos 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR BETO MIRANDA
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na área da beleza, oficinas diversas gratuitas, atividades com crianças e adolescentes como reforço 
escolar, capoeira, karatê entre outros.
Em razão do exposto rogo aos nobres colegas que, após os trâmites legais e regimentais, 
aprovem o Projeto de Decreto que reconhece como de utilidade pública, Obra Kolping do Brasil, 
Comunidade Kolping de Marabá – Santa Paula.
 Carlos Roberto Gonçalves Miranda
Vereador – PSD
Câmara Municipal de Marabá

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