CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR BETO MIRANDA
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PROJETO DE LEI N° 88/2021
Declara de Utilidade Publica para o
Município de Marabá, Estado do Pará, a
Obra Kolping do Brasil, Comunidade
Kolping de Marabá – Santa Paula, e da
outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Para, aprovou e sua Mesa Diretora
promulga o presente projeto de Lei do legislativo;
Art.1º - É declarada de utilidade publica municipal, em razão dos serviços prestados a
comunidade, e para que possa gozar dos diretores e privilégios assegurados por lei, a Obra Kolping
do Brasil, Comunidade Kolping de Marabá – Santa Paula, inscrita no Cadastro nacional de
pessoas Jurídicas – CNPJ sob o numero 03.373.835/0001-85, situada na Avenida Maria Adelina,
N°230, Bairro Liberdade, Marabá-Pa.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Marabá, 05 de agosto de 2021.
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
Vereador – PSD
Câmara Municipal de Marabá
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JUSTIFICATIVA
Obra Kolping do Brasil, Comunidade Kolping de Marabá – Santa Paula, criada no
ano de 1998, mais inscrita no Cadastro nacional de pessoas Jurídicas – CNPJ, em 2019, a parti da
necessidade de se atender os moradores do bairro e adjacências e assume hoje tamanha importância
para a população, à medida que, ao longo desses 19 anos vem trazendo melhoras significativas para
região. E uma instituição sem fins lucrativos, tem por missão transformar as realidades sociais no
exercício da cidadania através do desenvolvimento, profissional, ambiental, cultural, religioso e
comunitário.
O trabalho social desenvolvido pela Instituição e baseado numa grande responsabilidade:
levar adiante o ideal do Padre Adolfo Kolping, idealizador e fundador da Obra Kolping na
Alemanha e esta presente em mais de 70 países, organizada em centenas de comunidades rurais e
urbanas pelo mundo afora.
A CK Santa Paula tem por finalidade a promoção integral do homem e da mulher,
principalmente na formação educacional e técnico profissionalizante de crianças, jovens,
adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade, trabalhadores com ou sem ocupação formal,
através de formação religiosa, profissional, social, ambiental, esportiva, turística, recreativa,
cultural, visando a inclusão social, a geração de emprego e renda e sua melhor participação na
família, no trabalho e na sociedade.
Atualmente a Comunidade Kolping desenvolve dois projetos principais: “Formação
digital- conectando sonhos” que prepara os jovens para o mercado de trabalho, com doações da
comunidade e parceria com a Obra Kolping do Brasil, e o projeto “ Ginástica para mulheres" com
mulheres de várias idades. Além desses projetos, realizamos também durante o ano, cursos rápidos
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na área da beleza, oficinas diversas gratuitas, atividades com crianças e adolescentes como reforço
escolar, capoeira, karatê entre outros.
Em razão do exposto rogo aos nobres colegas que, após os trâmites legais e regimentais,
aprovem o Projeto de Decreto que reconhece como de utilidade pública, Obra Kolping do Brasil,
Comunidade Kolping de Marabá – Santa Paula.
Carlos Roberto Gonçalves Miranda
Vereador – PSD
Câmara Municipal de Marabá