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materia nº 1348/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1348 / 2021
Date 2021-08-12
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR AO PROJETO DE ASSENTAMENTO – PA – FORTALEZA – ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Gabinete do Vereador Raimundinho do Comércio – Gabinete 13
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100
Contato: (94) 99149-5732 / raimundinhodocomercio@gmail.com
Requerimento 92/2021 – GV
Autoria: Raimundo da Silva Souza
Ementa: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, 
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR AO PROJETO DE ASSENTAMENTO – PA 
– FORTALEZA – ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Raimundo da Silva Souza, vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o 
Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V combinado com o § 2º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, Sr. 
Sebastião Miranda Filho e à Secretaria Municipal de Educação – SEMED com a seguinte 
solicitação: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR AO PROJETO DE 
ASSENTAMENTO – PA – FORTALEZA – ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. 
JUSTIFICATIVA
O acesso à educação se tornou ilimitado e gratuito quando a Constituição Federal 
passou a vigorar e assegurar em 1988 conforme o seu Art. 205: A educação, direito de todos e 
dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, 
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua 
qualificação para o trabalho. Desse modo, considerando que a localidade rural fica muito 
distante do centro urbano de Marabá impossibilitando o acesso à educação e respaldado com esse 
direito que é considerado constitucional sem quaisquer restrições, é que solicito uma unidade 
escolar a fim de atender o público-alvo do PA Fortaleza.
Portanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio 
desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação desta 
propositura.
Plenário da Câmara, 10 de agosto de 2021.
Atenciosamente,
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL.
CMM

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