| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1349 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE INTERLIGA AO PROJETO DE ASSENTAMENTO – PA – FORTALEZA E CASTANHEIRA, SOBRE O RIO VERMELHO – ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
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ESTADO DO PARÁ MUNICÍPIO DE MARABÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO Requerimento 92/2021 – GV Autoria: Raimundo da Silva Souza Ementa: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE INTERLIGA AO PROJETO DE ASSENTAMENTO – PA – FORTALEZA E CASTANHEIRA, SOBRE O RIO VERMELHO – ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE MARABÁ. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Raimundo da Silva Souza, vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, Sr. Sebastião Miranda Filho e à Secretaria Municipal de Educação – SEMED com a seguinte solicitação: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR AO PROJETO DE ASSENTAMENTO – PA – FORTALEZA – ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE MARABÁ. JUSTIFICATIVA O acesso à educação se tornou ilimitado e gratuito quando a Constituição Federal passou a vigorar e assegurar em 1988 conforme o seu Art. 205: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Desse modo, considerando que a localidade rural fica muito distante do centro urbano de Marabá impossibilitando o acesso à educação e respaldado com esse direito que é considerado constitucional sem quaisquer restrições, é que solicito uma unidade escolar a fim de atender o público-alvo do PA Fortaleza. Portanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação desta propositura. Plenário da Câmara, 10 de agosto de 2021. Atenciosamente, Raimundo da Silva Souza Vereador – PL. CMM Gabinete do Vereador Raimundinho do Comércio – Gabinete 13 Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100 Contato: (94) 99149-5732 / raimundinhodocomercio@gmail.com