| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1351 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM URBANA NAS VIAS PÚBLICAS: SÃO RAIMUNDO, SÃO PAULO E SÃO CAETANO – SÃO FÉLIX II. |
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ESTADO DO PARÁ MUNICÍPIO DE MARABÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO Gabinete do Vereador Raimundinho do Comércio – Gabinete 13 Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100 Contato: (94) 99149-5732 / raimundinhodocomercio@gmail.com Requerimento 95/2021 – GV Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza ASSUNTO: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM URBANA NAS VIAS PÚBLICAS: SÃO RAIMUNDO, SÃO PAULO E SÃO CAETANO – SÃO FÉLIX II. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, Sr. Sebastião Miranda Filho e à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP com a seguinte solicitação: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM URBANA NAS VIAS PÚBLICAS: SÃO RAIMUNDO, SÃO PAULO E SÃO CAETANO – SÃO FÉLIX II. JUSTIFICATIVA Os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana e melhoram as condições de limpeza urbana, contribuindo à saúde pública e ocasionando níveis satisfatórios de segurança, trafegabilidade e economia no transporte de pessoas e mercadorias. Além dos benefícios já citados, as ruas, em péssimas condições de circulação, podem proporcionar diversos transtornos aos moradores bem como: danos patrimoniais, interrupção de serviços essenciais e básicos e a ocorrência de acidentes. Em conformidade à Lei N.º 11.445 de 5 de janeiro de 2007 em seu Art. 3, inciso I combinado com a alínea D: dispõe a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes. Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da relativa propositura Plenário da Câmara, 10 de agosto de 2021. Atenciosamente, Raimundo da Silva Souza Vereador – PL. CMM