Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
1
PROJETO DE LEI Nº 90 /2021
Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia
Mundial de Conscientização da Violência contra a
Pessoa Idosa, no âmbito do município de Marabá e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no município de Marabá o Pará a campanha “Junho Violeta”, a ser
realizada anualmente durante o mês de junho, com o objetivo desenvolver ações de mobilização,
sensibilização e conscientização da população, no âmbito do município de Gravataí, sobre todos os
tipos de violência contra as pessoas idosas. Parágrafo Único. A campanha Junho Violeta terá como
símbolo um pequeno laço de cor violeta.
Art. 2º. O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de
Marabá.
Art. 3º. A campanha “Junho Violeta” será desenvolvida no âmbito das unidades públicas de
educação e de saúde da rede municipal durante o mês de junho, através da realização de palestras,
debates e exibição de filmes para os pais e alunos da rede escolar, além da promoção de concursos
de redação e de desenhos, e outras práticas pedagógicas destinadas aos alunos, bem como
realização de palestras e debates para os profissionais da rede de saúde, a serem ministrados por
psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais capacitados.
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
2
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 11 de Agosto de 2021.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
3
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Venho apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que Institui a
Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a
Pessoa Idosa, no âmbito do município de Marabá e dá outras providências. A campanha Junho
Violeta tem como objetivo mobilizar a população, utilizando a cor violeta como símbolo da luta
contra a violência ao idoso.
Embora o dia 15 de junho marque o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra
a Pessoa Idosa, instituído, em 2006, pela ONU, a finalidade desta campanha é disseminar o debate
ao longo de todo o mês de junho, pois a violência contra os idosos cresce e se agrava com
velocidade.
O Brasil já possui mais de 30 milhões de pessoas que estão acima dos 60 anos de idade.
Somente em 2017, o Disque 100 recebeu 33.133 denúncias de violência contra idosos, com 68.870
violações. Sejam impostos pelos próprios familiares (76,3% dos casos), por empregadas
domésticas, cuidadores ou por funcionários de instituições de saúde, os idosos não têm como se
defender diante de maus tratos, negligência (76,84%), abandono, abuso financeiro (42,82%), e
violência física ou psicológica (56,47%).
Desta forma, revela-se de extrema importância a instituição da campanha Junho Violeta.
Um mês de atividades alusivas ao tema para que estes problemas sejam apresentados e discutidos,
com o objetivo de conscientizar as pessoas e, principalmente, combater os maus-tratos a violência
contra os idosos.
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
4
Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada
apreciação dos nobres vereadores que integram essa Casa Legislativa, na certeza de que, após
regular tramitação, seja afinal deliberada e aprovada na devida forma regimental.
Plenário, 11 de Agosto de 2021.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.