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materia nº 90/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2021
Date 2021-08-12
EmentaInstitui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Marabá e dá outras providências.
native_id21447

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-09 Proposição aprovada — —
2022-03-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação em 2º Turno o Projeto
2022-03-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude, de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso e em 1º Turno o Projeto.
2022-03-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia P —
2022-03-04 Proposição recebida no Departamento Legislativo P —
2021-08-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude, de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso.
2021-08-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
1
PROJETO DE LEI Nº 90 /2021 
Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia 
Mundial de Conscientização da Violência contra a 
Pessoa Idosa, no âmbito do município de Marabá e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituído no município de Marabá o Pará a campanha “Junho Violeta”, a ser 
realizada anualmente durante o mês de junho, com o objetivo desenvolver ações de mobilização, 
sensibilização e conscientização da população, no âmbito do município de Gravataí, sobre todos os 
tipos de violência contra as pessoas idosas. Parágrafo Único. A campanha Junho Violeta terá como 
símbolo um pequeno laço de cor violeta. 
 
Art. 2º. O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Marabá. 
Art. 3º. A campanha “Junho Violeta” será desenvolvida no âmbito das unidades públicas de 
educação e de saúde da rede municipal durante o mês de junho, através da realização de palestras, 
debates e exibição de filmes para os pais e alunos da rede escolar, além da promoção de concursos 
de redação e de desenhos, e outras práticas pedagógicas destinadas aos alunos, bem como 
realização de palestras e debates para os profissionais da rede de saúde, a serem ministrados por
psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais capacitados. 
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
2
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Plenário, 11 de Agosto de 2021. 
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT 
“O trabalho continua”.
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
3
Justificativa 
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
 
 Venho apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que Institui a 
Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a 
Pessoa Idosa, no âmbito do município de Marabá e dá outras providências. A campanha Junho 
Violeta tem como objetivo mobilizar a população, utilizando a cor violeta como símbolo da luta 
contra a violência ao idoso. 
 Embora o dia 15 de junho marque o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra 
a Pessoa Idosa, instituído, em 2006, pela ONU, a finalidade desta campanha é disseminar o debate 
ao longo de todo o mês de junho, pois a violência contra os idosos cresce e se agrava com 
velocidade. 
 O Brasil já possui mais de 30 milhões de pessoas que estão acima dos 60 anos de idade. 
Somente em 2017, o Disque 100 recebeu 33.133 denúncias de violência contra idosos, com 68.870 
violações. Sejam impostos pelos próprios familiares (76,3% dos casos), por empregadas 
domésticas, cuidadores ou por funcionários de instituições de saúde, os idosos não têm como se 
defender diante de maus tratos, negligência (76,84%), abandono, abuso financeiro (42,82%), e 
violência física ou psicológica (56,47%). 
 Desta forma, revela-se de extrema importância a instituição da campanha Junho Violeta. 
Um mês de atividades alusivas ao tema para que estes problemas sejam apresentados e discutidos, 
com o objetivo de conscientizar as pessoas e, principalmente, combater os maus-tratos a violência 
contra os idosos. 
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
4
 Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada 
apreciação dos nobres vereadores que integram essa Casa Legislativa, na certeza de que, após 
regular tramitação, seja afinal deliberada e aprovada na devida forma regimental. 
Plenário, 11 de Agosto de 2021. 
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT 
“O trabalho continua”.

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