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materia nº 95/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 2021
Date 2021-08-19
EmentaPROJETO DE LEI Nº 095 /2021 INSTITUI A CAMPANHA· DO - LAÇO BRANCO - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÌPIO DE MARABÁ NO PARÁ.
native_id21494

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-20 Proposição aprovada — APROVADA
2021-10-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação em 2º Turno o Projeto.
2021-10-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o projeto.
2021-09-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2021-09-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
2021-08-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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 Gabinete do vereador Alecio Stringari- PDT
PROJETO DE LEI Nº 095 /2021
INSTITUI A CAMPANHA· DO - LAÇO 
BRANCO - HOMENS PELO FIM DA 
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS NO 
MUNICÌPIO DE MARABÁ NO PARÁ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica instituída no Município de Marabá, a Campanha Laço Branco - HOMENS PELO 
FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - a realizar-se anualmente na semana entre 25 de 
Novembro a 06 de Dezembro, objetivando sensibilizar, envolver e mobilizar a sociedade civil no 
engajamento pelo fim da violência contra a mulher, à luz da Lei Federal n° 11.489, de 20 de junho 
de 2007.
§ 1° - 0 símbolo da Campanha será o laço branco.
§ 2° - Ao longo da Campanha poderão ser divulgadas as politicas publicas dos direitos da mulher,
desenvolvidas pelo Poder Executivo.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 17 de Agosto de 2021.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.
Gabinete do vereador Alecio Stringari- PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
 
 Em seis de dezembro de 1989, Marc Lepine, de 26 anos, invadiu uma sala de aula da 
Escola Politécnica, em Montreal, no Canada. Ele ordenou que os homens se retirassem da 
sala, permanecendo somente as mulheres e, gritando, perguntou: "Vocês são todas feministas? 
Lepine, então, começou a atirar enfurecidamente e assassinou 14 mulheres, a queima roupa. 
Em seguida, suicidou-se. O rapaz deixou uma carta na qual afirmava que havia feito aquilo 
porque não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso 
tradicionalmente dirigido ao publico masculino.
 O crime mobilizou a opinião publica de todo o País, gerando amplo debate sobre as 
desigualdades entre homens e mulheres e a violência gerada por esse desequilíbrio social. 
Assim, um grupo de homens do Canada decidiu se organizar para dizer que existem homens 
que cometem a violência contra a mulher, mas existem também aqueles que repudiam essa 
atitude. Eles elegeram o laço branco coma símbolo e adotaram como lema: jamais cometer 
um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência.
 Lançaram, assim, a primeira Campanha do Laço Branco (White Ribbon Campaign): 
homens pelo fim da violência contra a mulher. Durante o primeiro ano da Campanha, foram 
distribuídos cerca de 100.000 laços entre os homens canadenses, principalmente entre os dias 
vinte e cinco de novembro e seis de dezembro, semana que concentra um conjunto de ações e 
manifestações publicas em favor dos direitos das mulheres e pelo fim da violência.
 Em 2007, como reconhecimento da importância do tema e da campanha, o governo 
brasileiro instituiu o dia 6 de dezembro como o "Dia Nacional de Mobilização dos Homens 
pelo Fim da Violência contra as Mulheres" (Lei 11.489/07).
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.
Gabinete do vereador Alecio Stringari- PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
 
Entre 2008, a Campanha do Laço Branco foi convidada, pela Secretaria Especial de Politicas 
para as Mulheres e a Organização das Nações Unidas, a colaborar com a Campanha "Homens 
unidos pelo fim da Violência", voltada a formadores de opinião. Essa mudança profunda só
será possível se envolvermos também os homens. Hoje, a campanha continua sendo a 
principal atividade da Rede de Homens pela Equidade de Gênero (RHEG) e já foram 
registradas ações da Campanha em pelo menos cem cidades brasileiras. 
 Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada 
apreciação dos nobres vereadores que integram essa Casa Legislativa, na certeza de que, após 
regular tramitação, seja afinal deliberada e aprovada na devida forma regimental.
Plenário, 17 de Junho de 2021.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.

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