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materia nº 91/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 2021
Date 2021-08-19
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNCÍPIO DE MARABÁ, A “SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.”
native_id21495

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-06 Proposição aprovada — APROVADA
2021-09-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação em 2º Turno o Projeto.
2021-09-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o Projeto.
2021-09-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2021-08-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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GABINETE 12 - VEREADOR ALECIO STRINGARI
E-mail:alecio.stringari@hotmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
PROJETO DE LEI Nº 091 /2021
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNCÍPIO DE MARABÁ, A “SEMANA MUNICIPAL DO 
EMPREENDEDORISMO FEMININO.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei: 
. Art. 1º. Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do Município de Marabá a 
“Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, a ser realizada anualmente na semana que 
compreende o dia 19 de novembro em que se é comemorado o Dia Internacional do 
Empreendedorismo Feminino.
Art. 2º. É assegurada a participação da sociedade civil, entidades assistenciais, estabelecimentos 
de ensino, empresas privadas e impressa na realização de atividades, bem como, na doação de 
recursos e patrocínios aos eventos. 
Art. 3º As despesas para a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, podendo ser suplementadas se necessário. 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 16 de Agosto de 2021.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.
GABINETE 12 - VEREADOR ALECIO STRINGARI
E-mail:alecio.stringari@hotmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
 
 Em 19 de novembro é comemorado o Dia do Internacional do Empreendedorismo 
Feminino. A data é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria 
com diversas instituições globais de incentivo às mulheres que criam e comandam seus 
próprios negócios, e parte de uma campanha contra a desigualdade de gênero no mercado de 
trabalho. 
 O Projeto de Lei em destaque tem o principal objetivo de promover a igualdade e a 
equidade de acesso das mulheres às atividades produtivas, a abertura de novos negócios no 
mercado local com competividade e a consolidação de seus empreendimentos. 
 Necessário ressaltar, que sendo implementada irá incentivar as mulheres em estado de 
vulnerabilidade social dentro dos mais diversos tipos de empreendimentos, promovendo 
geração de emprego e renda, além de motivar a participação delas no mundo dos negócios.
 Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada 
apreciação dos nobres vereadores que integram essa Casa Legislativa, na certeza de que, após 
regular tramitação, seja afinal deliberada e aprovada na devida forma regimental.
Plenário, 16 de Agosto de 2021.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.

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