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GABINETE 12 - VEREADOR ALECIO STRINGARI
E-mail:alecio.stringari@hotmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
PROJETO DE LEI Nº 091 /2021
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNCÍPIO DE MARABÁ, A “SEMANA MUNICIPAL DO
EMPREENDEDORISMO FEMININO.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei:
. Art. 1º. Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do Município de Marabá a
“Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, a ser realizada anualmente na semana que
compreende o dia 19 de novembro em que se é comemorado o Dia Internacional do
Empreendedorismo Feminino.
Art. 2º. É assegurada a participação da sociedade civil, entidades assistenciais, estabelecimentos
de ensino, empresas privadas e impressa na realização de atividades, bem como, na doação de
recursos e patrocínios aos eventos.
Art. 3º As despesas para a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 16 de Agosto de 2021.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.
GABINETE 12 - VEREADOR ALECIO STRINGARI
E-mail:alecio.stringari@hotmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Em 19 de novembro é comemorado o Dia do Internacional do Empreendedorismo
Feminino. A data é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria
com diversas instituições globais de incentivo às mulheres que criam e comandam seus
próprios negócios, e parte de uma campanha contra a desigualdade de gênero no mercado de
trabalho.
O Projeto de Lei em destaque tem o principal objetivo de promover a igualdade e a
equidade de acesso das mulheres às atividades produtivas, a abertura de novos negócios no
mercado local com competividade e a consolidação de seus empreendimentos.
Necessário ressaltar, que sendo implementada irá incentivar as mulheres em estado de
vulnerabilidade social dentro dos mais diversos tipos de empreendimentos, promovendo
geração de emprego e renda, além de motivar a participação delas no mundo dos negócios.
Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada
apreciação dos nobres vereadores que integram essa Casa Legislativa, na certeza de que, após
regular tramitação, seja afinal deliberada e aprovada na devida forma regimental.
Plenário, 16 de Agosto de 2021.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.
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