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materia nº 1395/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1395 / 2021
Date 2021-08-19
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO MUNICIPAL PARA CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e 1º vice-presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
REQUERIMENTO N° 027/2021. 
Autor: Vereador Miguel Gomes Filho
Assunto: INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO MUNICIPAL 
PARA CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado 
ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho, 
com a seguinte solicitação: que seja garantida a criação e construção de um abrigo 
municipal para cães e gatos em situação de rua.
Justificativa
A presente indicação objetiva instituir o “Abrigo Municipal de Cães e Gatos”, destinado a 
resgatar e recuperar animais abandonados ou atropelados. Tal proposta visa amenizar o 
sofrimento de cães e gatos em situação de risco como abandono, e atropelamento. Para isso, 
entendemos que solucionar a problemática dos animais não é uma questão apenas 
humanitária, mas também de saúde pública. Visando também o controle populacional de cães 
e gatos no município, o combate à proliferação de doenças, o resgate de animais soltos pelas 
vias urbanas e incentivo a adoção, se torna uma política pública extremamente necessária.
Por fim, na certeza de contar com a aprovação dos Nobres Pares, desde já agradecemos e 
colocamo-nos à disposição para continuarmos a trabalharmos juntos em prol do 
desenvolvimento do município de Marabá.
Sala das sessões, 24 de Agosto de 2021.

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