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materia nº 97/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2021
Date 2021-08-19
EmentaDispõe sobre a premiação “PROFESSOR NOTA 10” aos professores da rede Pública Municipal e Particular de Ensino do Município de Marabá – PA e dá outras providencias
native_id21506

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-25 Proposição retirada pelo autor — retirado de pauta pelo autor passado diretamente do jurídico para o autor. encontra-se no gabinete.
2021-08-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N 97 2021.docx
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PROJETO DE LEI N° 97/2021. 
Dispõe sobre a premiação
“PROFESSOR NOTA 10” aos professores da
rede Pública Municipal e Particular de Ensino
do Município de Marabá – PA e dá outras
providencias.
O Prefeito Municipal de Marabá, no uso das atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal 
de Marabá, institui e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º- Fica instituída a premiação “PROFESSOR NOTA 10” aos professores da Rede Pública
Municipal e Particular de Ensino de Município de Marabá – PA que mais se destacarem por seus trabalhos
realizados no decorrer de cada ano letivo.
§ 1º A premiação ficará disponível a todo professor em exercício que deverá inscrever-se com um
só trabalho, independente da disciplina que leciona.
§ 2º O trabalho deverá ser individual e inscrito em nome do professor, contendo:
I. Nome da escola
II. Endereço
III. Assunto do trabalho proposto para melhoria da prática educativa;
§3º Os trabalhos deverão ser encaminhados para o Conselho Municipal de Educação - CME até o
dia 30 de junho de cada ano.
Art. 2º Conselho Municipal de Educação – CME constituirá uma comissão composta por 3 pessoas,
com formação pedagógica, e encaminhará a Comissão de Educação, Cultura e Deporto da Câmara
Municipal de Marabá os 10 (dez) melhores trabalhos doa quais serão selecionados o máximo de 05
(cinco) trabalhos para premiação.
Art. 3º - A entrega da premiação ocorrerá em Solenidade Oficial na Câmara Municipal de Marabá
– PA, na semana do dia do professor, dia 15 de outubro de cada ano.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta da dotação orçamentária vidente
da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 19 de agosto de 2021. 
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador
PROJETO DE LEI N 97 2021.docx
2
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores!
A premiação visa enaltecer e reconhecer o mérito dos professores da rede pública municipal e
particular de ensino, pela contribuição dada para a melhoria da qualidade na educação básica, através de
ensino, pela contribuição dada para a melhoria da qualidade na educação básica através de projetos
pedagógicos bem-sucedidos, criativos e inovadores. O concurso consiste na seleção e premiação dos
melhores trabalhos desenvolvidos ou em desenvolvimento por professores das escolas públicas municipais
e particulares, em todas as etapas da educação básica e que no exercício da atividade docente, contribuam
de forma relevante para a qualidade da educação básica em marabá – PA.
O Conselho Municipal de Educação – CME ficará encarregado de constituir uma comissão
composta por 3 pessoas de sua equipe pedagógica que selecionará os 10 (dez) melhores trabalhos doam
quais serão selecionados o máximo de 05 (cinco) trabalhos para premiação, A entrega da premiação
ocorrerá em solenidade oficial da Câmara Municipal de Marabá – PA, na semana do dia do professor, dia
15 de outubro de cada ano.
Este projeto tem por objetivo resgatar e valorizar o papel dos professores como agentes
fundamentais no processo formativo das novas gerações, dando visibilidade às experiencias pedagógicas
conduzidas, consideradas exitosas e passiveis de adoção por outros professores como sujeito ativos no
desenvolvimento da Educação no Município de Marabá – PA.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação deste Projeto de Lei.
Marabá 19 de agosto 2021

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