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materia nº 96/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 96 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaINSTITUI O PROJETO CIDADANIA E CIVISMO NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE MARABÁ.
native_id21550

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — APROVADA
2021-11-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação em 2º Turno o Projeto.
2021-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude, de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso e em 1º Turno o Projeto.
2021-10-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e encaminhar para Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude, de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso.
2021-09-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2021-08-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Vereador Fernando Henrique Pereira da Silva
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96 DE 2021
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído nas Escolas de Ensino Fundamental do Município, o Momento Cívico 
semanal.
§ 1º. O Momento Cívico prestar-se-á ao ensino de hábitos de civismo, como ato de amor à 
Pátria e ao Município.
Art. 2º. O Momento Cívico nas Escolas da Rede Municipal de Ensino acontecerá uma vez 
por semana, nos períodos matutino e vespertino, em momento melhor compreendido pela 
Direção Escolar. 
Art. 3º. Durante o Momento Cívico nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, haverá a 
execução do Hino Nacional, Hino do Estado do Pará e do Hino do Município de Marabá.
§ 1º. As execuções dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal serão feitas por meio de 
equipamentos de som ou, na falta desses equipamentos, alunos, professores e servidores 
cantarão os citados Hinos.
§ 2º. Durante a execução dos hinos, haverá o hasteamento das Bandeiras do Brasil, do 
Estado do Pará e do Município de Marabá.
§ 3º. Durante o Momento Cívico, os alunos deverão estar de pé em forma e em silêncio, 
demonstrando respeito, como previsto na Lei nº 5.700/1971.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 24 de agosto de 2021.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
Institui o Momento Cívico semanal nas 
Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino
da cidade de Marabá.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Vereador Fernando Henrique Pereira da Silva
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Esse projeto de Lei visa despertar e fortalecer o senso de civismo e patriotismo 
dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Os professores e servidores conscientizarão 
os alunos sobre a postura diante do Hino Nacional e a importância de respeitá -lo 
como um símbolo da pátria.
O senso de civismo, além de ter finalidade educativa , inspira a solidariedade 
humana e o pleno exercício da cidadania.
Considerando o momento pandêmico em que estamos vivendo desde o início do 
ano de 2020, e as dificuldades que os alunos e professores enfrentaram para que o 
ensino continuasse mesmo que remotamente, o Momento Cívico aumentará a 
esperança de que dias melhores virão.
Diante do exposto e considerando o relevante interesse público da matéria, 
solicito o apoio dos nobres pares no sentido do presente projeto ser aprovado por 
este Poder Legislativo Municipal.
Marabá, 24 de agosto de 2021.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC

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