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materia nº 1443/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1443 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EXECUÇÃO DO SERVIÇO: EMPIÇARRAMENTO DAS VIAS: SÃO RAIMUNDO, ALTO BONITO E SÃO PAULO – VILA ESPÍRITO SANTO – ZONA RURAL DO COMPLEXO SÃO FÉLIX.
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ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Gabinete do Vereador Raimundinho do Comércio – Gabinete 13
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100
Contato: (94) 99149-5732 / raimundinhodocomercio@gmail.com
Requerimento N.º 100/2021.
Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza
ASSUNTO: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, 
EXECUÇÃO DO SERVIÇO: EMPIÇARRAMENTO DAS VIAS: SÃO RAIMUNDO, ALTO 
BONITO E SÃO PAULO – VILA ESPÍRITO SANTO – ZONA RURAL DO COMPLEXO 
SÃO FÉLIX.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa 
de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à 
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP com a seguinte solicitação: 
EMPIÇARRAMENTO DAS VIAS: SÃO RAIMUNDO, ALTO BONITO E SÃO PAULO –
VILA ESPÍRITO SANTO – ZONA RURAL DO COMPLEXO SÃO FÉLIX.
JUSTIFICATIVA
O serviço ora solicitado, ocasiona níveis satisfatórios de trafegabilidade e economia 
no transporte de pessoas e mercadorias. Além dos benefícios já citados, as vias públicas, em 
péssimas condições de circulação, podem proporcionar diversos transtornos aos munícipes da 
localidade bem como: ocorrência de acidentes, interrupção de serviços essenciais e básicos e 
danos patrimoniais.
Em conformidade ao Art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 
1988 – CRFB/88 que prevê os Direitos e Garantias Fundamentais aos cidadãos: Todos são 
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos 
estrangeiros residentes na União a inviolabilidade à segurança e à igualdade.
Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível 
apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da 
propositura
Sala de Sessões, 27 de agosto de 2021.
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL
CMM

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