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materia nº 1448/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1448 / 2021
Date 2021-08-31
Ementasolicito que, na forma regimental, se oficie a secretaria competente e ao prefeito, requistando informações acerca da aplicabilidade da lei nº 17.942, de 24 de outubro de 2019 que proibe a fabricação, a comercialização e a utilização de cerol, ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nas linhas, bem como, quaisquer outros fios industrializados cortantes, usados em pipas no municipio de marabá.
native_id21574

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