| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1448 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | solicito que, na forma regimental, se oficie a secretaria competente e ao prefeito, requistando informações acerca da aplicabilidade da lei nº 17.942, de 24 de outubro de 2019 que proibe a fabricação, a comercialização e a utilização de cerol, ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nas linhas, bem como, quaisquer outros fios industrializados cortantes, usados em pipas no municipio de marabá. |
| native_id | 21574 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.