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materia nº 1450/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1450 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaRequer que o Executivo Municipal busque junto ao Governo do Estado a implantação do Programa “Caixa d’água para todos” em Marabá.
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GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES 
EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com 
Contato: (94) 98808-2312
Requerimento de Nº 92/2021 
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Requer que o Executivo Municipal busque junto ao Governo do Estado a implantação do 
Programa “Caixa d’água para todos” em Marabá. 
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores. 
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 
166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado ofício ao Senhor 
Prefeito, Secretaria Municipal de Segurança Institucional - SMSI e Secretaria Municipal de Viação e Obras 
Públicas – SEVOP com a seguinte solicitação: Requer que o Executivo Municipal busque junto ao Governo 
do Estado a implantação do Programa “Caixa d’água para todos” em Marabá. 
 
 
JUSTIFICATIVA 
Considerando a iniciativa do Governo do Estado por meio a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) 
que irá distribuir e instalar caixas d’água à população de baixa renda na capital do estado do Para. 
Considerando que Marabá, também enfrenta problemas de abastecimento em vários bairros, é importante 
que o município reivindique junto ao Governo do Estado a expansão deste programa para nosso município. 
Considerando a publicação da ordem de serviço do Diário Oficial do Estado no ultimo dia 18 de agosto de 
2021, a primeira etapa do programa será o cadastramento dos moradores pelas empresas que ganharam a 
licitação, as quais vão ser as responsáveis pelos cadastros dos beneficiários que vão ser contemplados. Os 
benificiários precisarão preencher requisitos, como por exemplo, estarem inscritos em programas do 
Governo Federal. As equipes sociais das empresas farão visitas às residências e cada pessoa beneficiada 
assinará um termo de adesão. E ao final da instalação eles vão assinar um termo de recebimento, pois o 
projeto contempla a entrega de uma caixa d’água e a instalação da mesma.
Acredito que a medida vai possibilitar que todos tenham em sua residência um reservatório mínimo de água 
para consumo, assegurando assim dignidade e a qualidade de vida às famílias desprovidas de recursos 
financeiros. Diante do exposto, conto com o apoio de todos/as os Vereadores/as aprovando esta demanda de 
relevante interesse público e social. 
Plenário, 27 de Agosto de 2021.
______________________________ 
Vereador Ilker Moraes – MDB 
Câmara Municipal de Marabá 

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