| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1450 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | Requer que o Executivo Municipal busque junto ao Governo do Estado a implantação do Programa “Caixa d’água para todos” em Marabá. |
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GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com Contato: (94) 98808-2312 Requerimento de Nº 92/2021 Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Requer que o Executivo Municipal busque junto ao Governo do Estado a implantação do Programa “Caixa d’água para todos” em Marabá. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, Secretaria Municipal de Segurança Institucional - SMSI e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP com a seguinte solicitação: Requer que o Executivo Municipal busque junto ao Governo do Estado a implantação do Programa “Caixa d’água para todos” em Marabá. JUSTIFICATIVA Considerando a iniciativa do Governo do Estado por meio a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) que irá distribuir e instalar caixas d’água à população de baixa renda na capital do estado do Para. Considerando que Marabá, também enfrenta problemas de abastecimento em vários bairros, é importante que o município reivindique junto ao Governo do Estado a expansão deste programa para nosso município. Considerando a publicação da ordem de serviço do Diário Oficial do Estado no ultimo dia 18 de agosto de 2021, a primeira etapa do programa será o cadastramento dos moradores pelas empresas que ganharam a licitação, as quais vão ser as responsáveis pelos cadastros dos beneficiários que vão ser contemplados. Os benificiários precisarão preencher requisitos, como por exemplo, estarem inscritos em programas do Governo Federal. As equipes sociais das empresas farão visitas às residências e cada pessoa beneficiada assinará um termo de adesão. E ao final da instalação eles vão assinar um termo de recebimento, pois o projeto contempla a entrega de uma caixa d’água e a instalação da mesma. Acredito que a medida vai possibilitar que todos tenham em sua residência um reservatório mínimo de água para consumo, assegurando assim dignidade e a qualidade de vida às famílias desprovidas de recursos financeiros. Diante do exposto, conto com o apoio de todos/as os Vereadores/as aprovando esta demanda de relevante interesse público e social. Plenário, 27 de Agosto de 2021. ______________________________ Vereador Ilker Moraes – MDB Câmara Municipal de Marabá