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materia nº 108/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 108 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id21584

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-11 Proposição aprovada — —
2021-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação em 2º Turno o Projeto.
2021-11-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude, de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso e em 1º Turno o Projeto.
2021-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhar para Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude, de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso.
2021-10-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e encaminhar para Comissão Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
2021-09-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2021-08-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Gabinete do Vereador Raimundinho do Comércio – Gabinete 13
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100
Contato: (94) 99149-5732 / raimundinhodocomercio@gmail.com
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 108/2021.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A 
"SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO 
DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito 
Municipal de Marabá sancionou o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° – Institui no calendário oficial do município, a Semana Municipal de 
Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, a ser realizada, anualmente, na semana que 
compreender o dia 10 de setembro, o Dia Mundial da Saúde Mental e Prevenção ao 
Suicídio.
Parágrafo único: O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será 
"Um laço na cor amarela", podendo as Instituições Públicas Municipais participar da 
divulgação da Campanha mediante a utilização de iluminação e decorações em suas 
sedes, monumentos e logradouros públicos na mesma cor amarela durante a realização da 
Campanha, em especial os de relevante importância e grande fluxo de pessoas.
Art. 2° – A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao 
Suicídio tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática, 
objetivando dignificar a vida no planeta em relação ao aumento do índice de suicídios.
Art. 3° – As datas comemorativas de que tratam os caputs dos artigos 1° e 2°, 
tem como objetivo dar visibilidade à importância do diagnóstico e tratamento adequados 
de distúrbios emocionais e mentais.
Parágrafo único: Na data que trata o caput do Art. 1º, poderão ser realizados:
I – promoção de palestras e seminários para orientar e alertar a população 
sobre possíveis distúrbios emocionais e mentais, bem como palestras direcionadas aos 
profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se 
enquadrem neste perfil;
II – divulgação de eventuais sintomas e alertar para possíveis diagnósticos, 
utilizando-se dos meios de comunicação acessíveis à população;
III – canais de atendimento pessoal àquelas pessoas diagnosticadas ou as 
pessoas que se encontram com sintomas de distúrbios emocionais e mentais;
ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Gabinete do Vereador Raimundinho do Comércio – Gabinete 13
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100
Contato: (94) 99149-5732 / raimundinhodocomercio@gmail.com
IV – promoção de atividades de apoio para o público-alvo do programa, 
principalmente os mais vulneráveis;
V – promoção da interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no 
segmento.
Art. 4° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Plenário da Câmara, 30 de agosto de 2021.
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL
CMM
ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Gabinete do Vereador Raimundinho do Comércio – Gabinete 13
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100
Contato: (94) 99149-5732 / raimundinhodocomercio@gmail.com
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei visa instituir a Semana Municipal de Valorização da Vida e 
Prevenção do Suicídio. Apesar de pouco se falar a respeito, o suicídio é mais comum do 
que se imagina em todo o planeta. Esse assunto já vem sendo muito abordado em vários 
países tanto que é instituído pela Organização Mundial de Saúde (OMS) o dia 10 de 
setembro como o dia de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, com campanhas 
instituídas mundialmente como “Setembro Amarelo”.
Para atender à finalidade deste Projeto de Lei, o mesmo serve para orientar e 
alertar a população da cidade de Marabá sobre os possíveis distúrbios emocionais e 
mentais bem como promover palestras direcionadas aos profissionais de saúde a fim de 
qualificá-los para detectarem os distúrbios mentais. A criação da Semana Municipal de 
Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio deve ter como um dos objetivos a 
transmissão de informações sobre o tema. Em muitos casos, conforme assegura a OMS, 
é possível prevenir 90% das mortes se houver condições de ajuda efetiva. A própria 
identificação precoce e eficaz dos sintomas apresentados pelos doentes mentais será 
fundamental para evitar a situação mais extremada.
Segundo o pesquisador, o grande problema no Brasil para a questão do 
suicídio é a falta de uma assistência às pessoas que tentam tal ato. Em geral, onde a pessoa 
é atendida, acaba sendo submetida a situações de constrangimento ou humilhação. "É 
muito comum ouvir de profissionais de saúde que tentativas de suicídio são falsas ou 
simples manifestações histéricas. Essa pessoa vai parar numa emergência, é socorrida e 
acabou. Não há encaminhamento aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) ".
"Na realidade, ninguém orienta que esta pessoa precisa de um cuidado, que 
está passando por um momento difícil. Pelo contrário, é muito comum a zombaria a 
brincadeira. Não se leva a sério que a pessoa tentou se matar. É um ato grave. Uns acabam 
fazendo coisas menos pesadas, como um corte com gilete, que é uma automutilação e isso 
já é um pensamento suicida. A pessoa que chega ao ponto de fazer um pequeno corte que 
seja ou de se jogar de um andar, tomar comprimidos com ideia de morte significa muito 
sofrimento. Em hipótese alguma ela poderia estar sendo vítima de humilhação, 
principalmente por profissionais de saúde", afirmou.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 
aproximadamente 800.000 (oitocentos mil) pessoas se suicidam por ano em todo o 
mundo. No Brasil, são quase 12 mil casos por ano. Acredito que falta uma política de 
atenção, com infraestrutura e recursos humanos suficientes, para ajudar quem sofre com 
stress, depressão e esquizofrenia, transtornos que podem levar ao desejo suicida.
Reduzir o suicídio é um desafio coletivo que precisa ser colocado em debate. 
Esperamos que este Projeto de Lei ofereça uma resposta que não pode ser o silêncio. As 
chances de chegar-se às pessoas que precisam de ajuda dependem da visibilidade, de 
campanha como a denominada "Setembro Amarelo", a ser desenvolvida anualmente 
ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Gabinete do Vereador Raimundinho do Comércio – Gabinete 13
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100
Contato: (94) 99149-5732 / raimundinhodocomercio@gmail.com
durante o mês de setembro, com o objetivo de potencializar as ações continuamente 
exercidas pelo Poder Executivo em prol da vida, intensificando-se a divulgação das 
diretrizes da Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. Assim, 
precisamos enfrentar esta questão de forma mais objetiva, com políticas públicas, 
programas, palestras, seminários, audiências públicas e outros tantos eventos, para 
discutir medidas preventivas e cuidar melhor da saúde e prevenir a vida de nossa 
população.
Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e 
imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores 
Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei.
Plenário da Câmara, 30 de agosto de 2021.
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL
CMM

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