ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Gabinete do Vereador Raimundinho do Comércio – Gabinete 13
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100
Contato: (94) 99149-5732 / raimundinhodocomercio@gmail.com
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 108/2021.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A
"SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO
DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito
Municipal de Marabá sancionou o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° – Institui no calendário oficial do município, a Semana Municipal de
Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, a ser realizada, anualmente, na semana que
compreender o dia 10 de setembro, o Dia Mundial da Saúde Mental e Prevenção ao
Suicídio.
Parágrafo único: O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será
"Um laço na cor amarela", podendo as Instituições Públicas Municipais participar da
divulgação da Campanha mediante a utilização de iluminação e decorações em suas
sedes, monumentos e logradouros públicos na mesma cor amarela durante a realização da
Campanha, em especial os de relevante importância e grande fluxo de pessoas.
Art. 2° – A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao
Suicídio tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática,
objetivando dignificar a vida no planeta em relação ao aumento do índice de suicídios.
Art. 3° – As datas comemorativas de que tratam os caputs dos artigos 1° e 2°,
tem como objetivo dar visibilidade à importância do diagnóstico e tratamento adequados
de distúrbios emocionais e mentais.
Parágrafo único: Na data que trata o caput do Art. 1º, poderão ser realizados:
I – promoção de palestras e seminários para orientar e alertar a população
sobre possíveis distúrbios emocionais e mentais, bem como palestras direcionadas aos
profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se
enquadrem neste perfil;
II – divulgação de eventuais sintomas e alertar para possíveis diagnósticos,
utilizando-se dos meios de comunicação acessíveis à população;
III – canais de atendimento pessoal àquelas pessoas diagnosticadas ou as
pessoas que se encontram com sintomas de distúrbios emocionais e mentais;
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IV – promoção de atividades de apoio para o público-alvo do programa,
principalmente os mais vulneráveis;
V – promoção da interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no
segmento.
Art. 4° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário da Câmara, 30 de agosto de 2021.
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL
CMM
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei visa instituir a Semana Municipal de Valorização da Vida e
Prevenção do Suicídio. Apesar de pouco se falar a respeito, o suicídio é mais comum do
que se imagina em todo o planeta. Esse assunto já vem sendo muito abordado em vários
países tanto que é instituído pela Organização Mundial de Saúde (OMS) o dia 10 de
setembro como o dia de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, com campanhas
instituídas mundialmente como “Setembro Amarelo”.
Para atender à finalidade deste Projeto de Lei, o mesmo serve para orientar e
alertar a população da cidade de Marabá sobre os possíveis distúrbios emocionais e
mentais bem como promover palestras direcionadas aos profissionais de saúde a fim de
qualificá-los para detectarem os distúrbios mentais. A criação da Semana Municipal de
Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio deve ter como um dos objetivos a
transmissão de informações sobre o tema. Em muitos casos, conforme assegura a OMS,
é possível prevenir 90% das mortes se houver condições de ajuda efetiva. A própria
identificação precoce e eficaz dos sintomas apresentados pelos doentes mentais será
fundamental para evitar a situação mais extremada.
Segundo o pesquisador, o grande problema no Brasil para a questão do
suicídio é a falta de uma assistência às pessoas que tentam tal ato. Em geral, onde a pessoa
é atendida, acaba sendo submetida a situações de constrangimento ou humilhação. "É
muito comum ouvir de profissionais de saúde que tentativas de suicídio são falsas ou
simples manifestações histéricas. Essa pessoa vai parar numa emergência, é socorrida e
acabou. Não há encaminhamento aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) ".
"Na realidade, ninguém orienta que esta pessoa precisa de um cuidado, que
está passando por um momento difícil. Pelo contrário, é muito comum a zombaria a
brincadeira. Não se leva a sério que a pessoa tentou se matar. É um ato grave. Uns acabam
fazendo coisas menos pesadas, como um corte com gilete, que é uma automutilação e isso
já é um pensamento suicida. A pessoa que chega ao ponto de fazer um pequeno corte que
seja ou de se jogar de um andar, tomar comprimidos com ideia de morte significa muito
sofrimento. Em hipótese alguma ela poderia estar sendo vítima de humilhação,
principalmente por profissionais de saúde", afirmou.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de
aproximadamente 800.000 (oitocentos mil) pessoas se suicidam por ano em todo o
mundo. No Brasil, são quase 12 mil casos por ano. Acredito que falta uma política de
atenção, com infraestrutura e recursos humanos suficientes, para ajudar quem sofre com
stress, depressão e esquizofrenia, transtornos que podem levar ao desejo suicida.
Reduzir o suicídio é um desafio coletivo que precisa ser colocado em debate.
Esperamos que este Projeto de Lei ofereça uma resposta que não pode ser o silêncio. As
chances de chegar-se às pessoas que precisam de ajuda dependem da visibilidade, de
campanha como a denominada "Setembro Amarelo", a ser desenvolvida anualmente
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durante o mês de setembro, com o objetivo de potencializar as ações continuamente
exercidas pelo Poder Executivo em prol da vida, intensificando-se a divulgação das
diretrizes da Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. Assim,
precisamos enfrentar esta questão de forma mais objetiva, com políticas públicas,
programas, palestras, seminários, audiências públicas e outros tantos eventos, para
discutir medidas preventivas e cuidar melhor da saúde e prevenir a vida de nossa
população.
Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e
imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores
Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei.
Plenário da Câmara, 30 de agosto de 2021.
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL
CMM