| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1513 / 2021 |
| Date | 2021-09-10 |
| Ementa | Solicito da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania – CEAC, a implantação do programa Territórios pela paz – TERPAZ em Marabá. |
| native_id | 21647 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
GABINETE DO VEREADOR CORONEL ARAÚJO 1 REQUERIMENTO N° 80/2021. Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR Assunto: Solicito da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania – CEAC, a implantação do programa Territórios pela paz – TERPAZ em Marabá. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, C/C § 2º que seja encaminhado ofício a Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania – CEAC, solicitando a implantação do programa Territórios pela paz – TERPAZ em Marabá. Justificativa São exemplos de serviços oferecidos pelas secretarias, fundações e órgãos que participam do TerPaz: • Atendimento a saúde básica, fortalecimento do PSE nos territórios, encaminhamentos às unidades de saúde, testes, vacinas e ampliação a assistência odontológica; • Capacitação técnica e oferta de cursos profissionalizantes e tecnólogos, gratuitos em parcerias com universidades; • Subsídios para a aquisição e/ou reforma habitacional, urbanização e saneamento básico; • Educação ambiental; • Disponibilização de crédito para empreendedorismo; • Rede de direitos humanos e protagonismo juvenil; • Acolhimento a jovens egressos do sistema penitenciário e as suas famílias dsbonibila9zando emissão de documentos, empréstimos para empreendedorismo, educação básica e qualificação profissional; • Suporte institucional aos produtores locais; • Oficina de criação de projetos audiovisuais; • Projeto escola aberta • Disponibilização gratuita de acesso a internet para acesso dos estudantes; • Inclusão digital • Atendimento as gravidas mediando acesso as redes públicas de atenção básica de saúde; GABINETE DO VEREADOR CORONEL ARAÚJO 2 • Hortas sociais; • Consolidação dos conselhos comunitários de segurança; • Formação de professores e lideranças comunitárias; • Delegacias para o atendimento e encaminhamento pertinentes a garantia de direito; Considerando que o programa Territórios pela Paz (TerPaz) é a articulação do Governo do Estado do Pará de políticas sociais e de segurança que busca atingir as causas que levam à violência, por meio de estratégias e ações transversais dirigidas à conquista da cidadania e a criação de territórios socialmente mais justos e dotados de qualidade de vida mais adequada. Considerando que no lançamento do projeto foi anunciado a construção de 10 Usinas no Estado, sete nos bairros atendidos pelo TerPaz, na região Metropolitana de Belém, e em mais três cidades da região sudeste do Estado (Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá). Considerando que as obras da A Usina da Paz é um projeto prioritário do Governo do Estado, coordenado pela Seac onde as obras são executadas em parceria com as empresas Vale e Hydro, que estão arcando integralmente com os custos. Considerando o histórico amplamente discutido nessa Câmara em que empresa Vale vem constantemente deixando de beneficiar Marabá. Diante do exposto, pedimos a Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania – SEAC, que faça uma análise, viabilizando, a implantação deste programa em Marabá – PA. Marabá, 02 de setembro de 2021 ________________________________________ Antônio Araújo- Cel PM/RR Vereador