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materia nº 1513/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1513 / 2021
Date 2021-09-10
EmentaSolicito da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania – CEAC, a implantação do programa Territórios pela paz – TERPAZ em Marabá.
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GABINETE DO VEREADOR
CORONEL ARAÚJO
1
REQUERIMENTO N° 80/2021. 
Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR
Assunto: Solicito da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania – CEAC, a implantação do
programa Territórios pela paz – TERPAZ em Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 174, inciso V, C/C § 2º que seja encaminhado ofício a Secretaria Estratégica de
Articulação da Cidadania – CEAC, solicitando a implantação do programa Territórios pela paz –
TERPAZ em Marabá.
Justificativa
São exemplos de serviços oferecidos pelas secretarias, fundações e órgãos que participam do
TerPaz:
• Atendimento a saúde básica, fortalecimento do PSE nos territórios, encaminhamentos às
unidades de saúde, testes, vacinas e ampliação a assistência odontológica;
• Capacitação técnica e oferta de cursos profissionalizantes e tecnólogos, gratuitos em
parcerias com universidades;
• Subsídios para a aquisição e/ou reforma habitacional, urbanização e saneamento básico;
• Educação ambiental;
• Disponibilização de crédito para empreendedorismo;
• Rede de direitos humanos e protagonismo juvenil;
• Acolhimento a jovens egressos do sistema penitenciário e as suas famílias dsbonibila9zando
emissão de documentos, empréstimos para empreendedorismo, educação básica e
qualificação profissional;
• Suporte institucional aos produtores locais;
• Oficina de criação de projetos audiovisuais;
• Projeto escola aberta
• Disponibilização gratuita de acesso a internet para acesso dos estudantes;
• Inclusão digital
• Atendimento as gravidas mediando acesso as redes públicas de atenção básica de saúde;
GABINETE DO VEREADOR
CORONEL ARAÚJO
2
• Hortas sociais;
• Consolidação dos conselhos comunitários de segurança;
• Formação de professores e lideranças comunitárias;
• Delegacias para o atendimento e encaminhamento pertinentes a garantia de direito;
Considerando que o programa Territórios pela Paz (TerPaz) é a articulação do Governo do Estado
do Pará de políticas sociais e de segurança que busca atingir as causas que levam à violência, por meio 
de estratégias e ações transversais dirigidas à conquista da cidadania e a criação de territórios socialmente 
mais justos e dotados de qualidade de vida mais adequada.
Considerando que no lançamento do projeto foi anunciado a construção de 10 Usinas no Estado, 
sete nos bairros atendidos pelo TerPaz, na região Metropolitana de Belém, e em mais três cidades da região 
sudeste do Estado (Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá).
Considerando que as obras da A Usina da Paz é um projeto prioritário do Governo do Estado, 
coordenado pela Seac onde as obras são executadas em parceria com as empresas Vale e Hydro, que estão 
arcando integralmente com os custos. 
Considerando o histórico amplamente discutido nessa Câmara em que empresa Vale vem
constantemente deixando de beneficiar Marabá.
Diante do exposto, pedimos a Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania – SEAC, que faça
uma análise, viabilizando, a implantação deste programa em Marabá – PA.
Marabá, 02 de setembro de 2021
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador

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