br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 1528/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1528 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REVITALIZAÇÃO DE TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA BEM COMO LÂMPADAS, BRAÇAS, TRANSFORMADORES E FIAÇÃO ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO DO RESIDENCIAL TOCANTINS – COMPLEXO SÃO FÉLIX.
native_id21662

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Gabinete do Vereador Raimundinho do Comércio – Gabinete 13
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100
Contato: (94) 99149-5732 / raimundinhodocomercio@gmail.com
Requerimento 105/2021 – GVCMM.
Autoria: Raimundo da Silva Souza
EMENTA: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, 
REVITALIZAÇÃO DE TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA BEM COMO 
LÂMPADAS, BRAÇAS, TRANSFORMADORES E FIAÇÃO ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO 
DO RESIDENCIAL TOCANTINS – COMPLEXO SÃO FÉLIX.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 174, inciso V combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado 
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, Sr. Sebastião Miranda Filho e ao 
Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá – SSAM com a seguinte solicitação: 
REVITALIZAÇÃO DE TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA BEM COMO 
LÂMPADAS, BRAÇAS, TRANSFORMADORES E FIAÇÃO ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO 
DO RESIDENCIAL TOCANTINS – COMPLEXO SÃO FÉLIX.
JUSTIFICATIVA
Conforme o Art. 6º da Constituição Federal de 1988, dos direitos e garantias 
fundamentais, um dos principais direitos constitucionais previstos no caput está a SEGURANÇA 
que será promovida pelo Estado. Assim, a iluminação pública fundamental para a vida moderna, é 
também uma peça importante para o combate ao crime e para o desenvolvimento das cidades. 
Portanto, o Residencial Tocantins se encontra com a iluminação instável (oscilando) no que resulta 
na queima do sistema de iluminação e levando os moradores a ficarem na escuridão e serem alvos 
de crime de ilicitude dos marginais que tem da ocasião um forte aliado para as malfeitorias ao 
cidadão.
Por fim, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio 
desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da propositura.
Plenário da Câmara, 10 de setembro de 2021.
Atenciosamente,
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL.
CMM

open original →