| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1528 / 2021 |
| Date | 2021-09-13 |
| Ementa | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REVITALIZAÇÃO DE TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA BEM COMO LÂMPADAS, BRAÇAS, TRANSFORMADORES E FIAÇÃO ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO DO RESIDENCIAL TOCANTINS – COMPLEXO SÃO FÉLIX. |
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ESTADO DO PARÁ MUNICÍPIO DE MARABÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO Gabinete do Vereador Raimundinho do Comércio – Gabinete 13 Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100 Contato: (94) 99149-5732 / raimundinhodocomercio@gmail.com Requerimento 105/2021 – GVCMM. Autoria: Raimundo da Silva Souza EMENTA: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REVITALIZAÇÃO DE TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA BEM COMO LÂMPADAS, BRAÇAS, TRANSFORMADORES E FIAÇÃO ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO DO RESIDENCIAL TOCANTINS – COMPLEXO SÃO FÉLIX. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, Sr. Sebastião Miranda Filho e ao Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá – SSAM com a seguinte solicitação: REVITALIZAÇÃO DE TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA BEM COMO LÂMPADAS, BRAÇAS, TRANSFORMADORES E FIAÇÃO ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO DO RESIDENCIAL TOCANTINS – COMPLEXO SÃO FÉLIX. JUSTIFICATIVA Conforme o Art. 6º da Constituição Federal de 1988, dos direitos e garantias fundamentais, um dos principais direitos constitucionais previstos no caput está a SEGURANÇA que será promovida pelo Estado. Assim, a iluminação pública fundamental para a vida moderna, é também uma peça importante para o combate ao crime e para o desenvolvimento das cidades. Portanto, o Residencial Tocantins se encontra com a iluminação instável (oscilando) no que resulta na queima do sistema de iluminação e levando os moradores a ficarem na escuridão e serem alvos de crime de ilicitude dos marginais que tem da ocasião um forte aliado para as malfeitorias ao cidadão. Por fim, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da propositura. Plenário da Câmara, 10 de setembro de 2021. Atenciosamente, Raimundo da Silva Souza Vereador – PL. CMM