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materia nº 7/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaCRIA COMENDA DE ARTESÃ DO ANO
native_id21671

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-30 Proposição aprovada — APROVADA
2021-11-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Em votação em 2º Turno o Projeto.
2021-11-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o Projeto.
2021-10-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2021-09-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR RAY ATHIÊ – GABINETE 20 
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
 Gabinete 20 – RAY BANDEIRA ATHIÊ . Email:rayathiemaraba@gmail.com – Fone (94) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°007 /2021 
Ementa Cria comenda de 
Artesã do ano e da devidas 
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, faço saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do poder Legislativo , a 
Comenda Artesão do Ano. 
Art.2º - Tal honraria, visa homenagear o artesão residente e 
domiciliado em Marabá que com seu trabalho, no ano 
imediatamente anterior ao da homenagem, demonstrou 
competência e originalidade, no âmbito de sua especialidade. 
Parágrafo Único - Comissão cujos membros serão indicados pelo 
Sindicato dos Artesãos ou Associação escolherá um artesão por 
especialidade, em votação secreta, totalizando para consagração do
Prêmio a 10 (Dez) profissionais. 
Art. 3º - A data escolhida para a realização da Sessão Solene, para a 
entrega do Prêmio será 19 de março, data em que se comemora o 
Dia Municipal do Artesão e será realizada nas dependências do 
Plenário da Câmara Municipal de Marabá, às 19h30min. 
Art. 4º - No caso da data da Sessão Solene cair em dia de feriado ou 
final de semana, será determinada outra data próxima, para a 
realização da solenidade. 
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Marabá, 09 de setembro de 2021. 
____________________________________________________________________ 
RAY BANDEIRA ATHIÊ 
GABINETE 20 - CMM 
Câmara Municipal de Marabá 
IVANILDO 
BANDEIRA 
ATHIE:25577
190215
Assinado de forma 
digital por IVANILDO 
BANDEIRA 
ATHIE:25577190215 
Dados: 2021.09.10 
12:40:24 -03'00'
GABINETE DO VEREADOR RAY ATHIÊ – GABINETE 20 
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
 Gabinete 20 – RAY BANDEIRA ATHIÊ . Email:rayathiemaraba@gmail.com – Fone (94) 
JUSTIFICATIVA 
 
Trata-se de um justo e merecido reconhecimento à laboriosa classe 
dos artesãos de nossa cidade. Em verdade, Marabá dispõe de inúmeros 
artesãos de reconhecida e extrema competência, todavia, porém, estes nem 
sempre tem o reconhecimento devido. Assim, visando reparar este fato, é 
que apresentamos a presente proposição, valorizando o trabalho dos 
pequenos empreendedores e artistas que sempre com dedicação e 
responsabilidade enriquecem a expressão cultural de nossa cidade, 
contribuindo decisivamente com a geração de emprego e renda do 
município através de sua arte e criatividade. Ademais, um prêmio como 
esse significa um grande incentivo em termos de desenvolvimento artístico 
para nossa população. A criatividade do nosso povo precisa de motivação 
para ser desenvolvida ainda mais, e esse prêmio é um grande estímulo para 
alcançarmos um melhor nível de qualidade para nossos artesãos. 
 
Marabá, 09 setembro de 2021. 
____________________________________________________________________ 
RAY BANDEIRA ATHIÊ 
GABINETE 03 - CMM 
Câmara Municipal de Marabá 
IVANILDO 
BANDEIRA 
ATHIE:25577190
215
Assinado de forma 
digital por IVANILDO 
BANDEIRA 
ATHIE:25577190215 
Dados: 2021.09.10 
12:40:52 -03'00'

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