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materia nº 115/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 115 / 2021
Date 2021-09-16
EmentaInstitui a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural no Município de Marabá e dá outras providências.
native_id21699

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-17 Proposição aprovada — APROVADA
2021-11-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação em 2º Turno o Projeto.
2021-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social e em 1º Turno o Projeto.
2021-10-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
2021-09-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
PROJETO DE LEI Nº 115, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
 
Institui a Semana Municipal da Juventude 
Rural e da Diversificação Rural no Município 
de Marabá e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural, no 
Município de Marabá, a ser comemorada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de 
maio, tendo o nome “Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural”, em 
alusão ao Dia do Trabalhador Rural comemorado em nosso País no dia 25 de Maio.
Art. 2º A Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural terá como escopo 
principal a mobilização deste segmento para o intercâmbio de técnicas, cursos, debates, 
seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura e da diversificação rural, que 
contemplará a categoria dos jovens agricultores com possibilidade de vir a expor os frutos de 
suas atividades.
Art. 3º São prioridades para a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação 
Rural a valorização do jovem do campo, que mediante seus trabalhos propicia ao mundo, 
particularmente ao urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, 
semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar das grandes cidades.
Art. 4º A Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural fica incluída no 
calendário oficial de eventos do Município de Marabá, em que serão promovidas 
comemorações alusivas à data e ações de reconhecimento aos jovens agricultores da zona 
urbana e rural de Marabá.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 13 de Setembro de 2021.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
 Estamos ingressando, nesta Casa Legislativa, com o Projeto de Lei º /2021, para ser 
analisado e votado pelos(as) Senhores(as) Vereadores(as), pelo qual propomos a instituição da 
a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural no Município de Marabá.
 Precisamos incentivar a sucessão familiar no campo, despertar nos jovens o gosto para 
permanecer na agricultura, mostrar que eles têm a oportunidade de ser o próprio patrão. 
Acreditamos que não é uma questão de querer fixar o jovem no campo, mas sim de mostrar 
para eles todas as oportunidades que o campo oferece que podem ser tão atrativas quanto às 
oportunidades nas cidades.
 A diversificação se caracteriza pelo investimento em diferentes culturas dentro de uma 
mesma propriedade rural, o que traz uma série de vantagens em termos de renda para o 
pequeno e médio produtor rural. A diversificação é importante principalmente para quem 
dispõe de um pequeno terreno e pouco capital. É interessante por permitir o uso de pequenas 
áreas para plantar, sendo uma forma de diminuir o risco de insucessos.
 Ao instituirmos a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural, 
estaremos dignificando e prestigiando aqueles jovens que muitas vezes se submetem a 
intensos trabalhos sob o calor e o sol escaldante de meses, para nos legar a opção por 
diferentes pratos ou cardápios alimentares. Estaremos, também, proporcionando a eles um 
momento ideal para estabelecer contatos entre si, de forma a intercambiar boas práticas e 
técnicas apuradas, que possam ampliar a produção e a qualidade de sua atividade profissional.
 Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente projeto de lei à elevada 
apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa, na certeza de que, após 
regular tramitação, seja a final deliberada e aprovada na devida forma regimental.
Plenário, 13 de Setembro de 2021.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.

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