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materia nº 117/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 117 / 2021
Date 2021-09-22
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE
native_id21753

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-16 Proposição aprovada — APROVADA
2021-12-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação em 2º turno o projeto.
2021-12-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o Projeto.
2021-11-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2021-09-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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mp MUNICIPAL
eme DE MARABÁ 1
Projeto de Lei 117/2021
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO
IMIGRANTE”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído em Marabá o dia 25 de Junho como o Dia Municipal do Imigrante.
Art. 2º O Poder Executivo tomará as providências para que os estabelecimentos de
ensino público, particular, repartições públicas que tenham como finalidade manter a história de
Marabá incorporem eventos e atividades alusivas à data em seus calendários.
Art. 3º Será dado especial destaque a história da imigração sírio-libanesa para Marabá,
com reuniões e palestras que versem sobre a contribuição das diversas famílias que somaram
na construção deste Município.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a execução desta lei.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Marabá, em 08 de Setembro de 2021.
Vereadora-MDB
Projeto de Lei 117.docx
CÂMARA
Es | MUNICIPAL
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo cooperar para preservação da história de
Marabá.
No fim do século XIX e início do século XX milhares de sírio-libaneses deixaram sua terra
de origem e fixaram moradia no Brasil, contribuindo decisivamente para seu desenvolvimento.
Marabá recebeu grande quantidade desses imigrantes, que hoje fazem parte das histórias
contadas sobre os desbravadores desta terra. Deve o Município, entendendo as dinâmicas do
tempo presente, não permitir que seu passado, caia no esquecimento.
Câmara Municipal de Marabá em 08 de Setembro de 2021
Cristina Coimbra Mutran
Vereadora-MDB
Projeto de Lei 117.docx

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