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materia nº 1619/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1619 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaRequer do Executivo Municipal a Implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi, específico para atendimento infanto-juvenil.
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GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES
EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com
Contato: (94) 98808-2312
Requerimento de Nº. 105/2021
Autor: Vereador Ilker Moraes
Assunto: Requer do Executivo Municipal a Implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil –
CAPSi, específico para atendimento infanto-juvenil. 
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 
166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho e Secretaria Municipal de 
Planejamento e Secretaria Municipal de Saúde, com a seguinte solicitação: implantação de um Centro de 
Atenção Psicossocial – CAPSi, direcionado para o atendimento infanto-juvenil.
JUSTIFICATIVA
Considerando que Marabá como cidade polo do Sudeste do Pará, possui uma alta demanda de portadores 
de Deficiências Intelectuais, Auditivas, Físicas ou Múltiplas, neste contexto destacam-se os portadores do 
Transtorno do Espectro Autista pelo aumento significativo dessa categoria e dificuldade na obtenção do 
Laudo Específico.
Destacamos que em nossa região não existem políticas públicas que viabilizem um atendimento 
especializado, com a saúde integral dessas pessoas. Temos quatro clínicas que atendem de forma privada 
em Marabá, porém para 90% dos pais os custos cobrados são inviáveis. Resulta que os pais precisam 
recorrer ao atendimento na nossa capital, Belém. Esta situação expõe familiares, pacientes a riscos e 
desgastes com viagens para a capital. Devido à falta de equipamentos e pessoas especializadas neste tipo de 
atendimento, a maioria dos casos não é diagnosticada no sistema público de saúde devido à complexidade 
dos exames sugeridos (mapeamento cerebral, cariótipo com pesquisa do X frágil, ressonância magnética 
nuclear, eletroencefalograma, entre muitos outros).
Em Marabá temos algumas entidades sem fins lucrativos instaladas em nosso município, mas com 
dificuldades estruturais e financeiras para atender a crescente demanda dos portadores das Necessidades 
das Deficiências Intelectuais, Auditivas, Físicas e ou Múltiplas.
Diante da situação é urgente que o Poder Executivo tome providencias. Solicito a aprovação e o apoio dos 
nobres pares nesta demanda extrema relevância. 
Plenário, 24 de Setembro de 2021.
______________________________
Vereador Ilker Moraes – MDB
Câmara Municipal de Marabá

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