| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1619 / 2021 |
| Date | 2021-09-24 |
| Ementa | Requer do Executivo Municipal a Implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi, específico para atendimento infanto-juvenil. |
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GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com Contato: (94) 98808-2312 Requerimento de Nº. 105/2021 Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Requer do Executivo Municipal a Implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi, específico para atendimento infanto-juvenil. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho e Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Saúde, com a seguinte solicitação: implantação de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPSi, direcionado para o atendimento infanto-juvenil. JUSTIFICATIVA Considerando que Marabá como cidade polo do Sudeste do Pará, possui uma alta demanda de portadores de Deficiências Intelectuais, Auditivas, Físicas ou Múltiplas, neste contexto destacam-se os portadores do Transtorno do Espectro Autista pelo aumento significativo dessa categoria e dificuldade na obtenção do Laudo Específico. Destacamos que em nossa região não existem políticas públicas que viabilizem um atendimento especializado, com a saúde integral dessas pessoas. Temos quatro clínicas que atendem de forma privada em Marabá, porém para 90% dos pais os custos cobrados são inviáveis. Resulta que os pais precisam recorrer ao atendimento na nossa capital, Belém. Esta situação expõe familiares, pacientes a riscos e desgastes com viagens para a capital. Devido à falta de equipamentos e pessoas especializadas neste tipo de atendimento, a maioria dos casos não é diagnosticada no sistema público de saúde devido à complexidade dos exames sugeridos (mapeamento cerebral, cariótipo com pesquisa do X frágil, ressonância magnética nuclear, eletroencefalograma, entre muitos outros). Em Marabá temos algumas entidades sem fins lucrativos instaladas em nosso município, mas com dificuldades estruturais e financeiras para atender a crescente demanda dos portadores das Necessidades das Deficiências Intelectuais, Auditivas, Físicas e ou Múltiplas. Diante da situação é urgente que o Poder Executivo tome providencias. Solicito a aprovação e o apoio dos nobres pares nesta demanda extrema relevância. Plenário, 24 de Setembro de 2021. ______________________________ Vereador Ilker Moraes – MDB Câmara Municipal de Marabá