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materia nº 31/2021

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 31 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaDISPÕE SOBRE A INSCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS AUTOIMUNES (LUPUS, ESCLEROSE MÚLTIPLA, E.L.A, PSORIASE ENTRE OUTRAS)
native_id21794

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CÂMARA
Ressaca MUNICIPAL
DE MARABÁ '
“DISPÕE SOBRE A INSCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS
PORTADORES DE DOENÇAS AUTOIMUNES (LUPUS, ESCLEROSE
MÚLTIPLA, E.L.A, PSORIASE ENTRE OUTRAS)”.
Anteprojeto de Lei 05 /2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui a “Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Autoimunes (Lupus,
Esclerose Múltipla, E.L.A, entre outras) entre os dias 04 e 10 de Maio.
Art. 2º A Semana Municipal de que trata esta Lei, será comemorada anualmente do dia 04 a 10 de Maio,
ressaltando-se que no dia 10 de Maio comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Lúpus.
Art. 3º Cabe ao Município fazer ampla divulgação da Semana de que trata esta Lei, promover debates,
realizar campanhas nos órgãos Municipais para conscientizar sobre as doenças autoimunes, seus sintomas e os
tratamentos ofertados pelos SUS.
$1º - No dia 10 de Maio a atenção e foco das ações será especialmente dedicada ao Lupus Eritomatoso
Sistêmico (Lupus).
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, em 10 de Setembro de 2021.
Vereâdora-MDB
Anteprojeto de Lei 05.docx
CÂMARA
Es MUNICIPAL
— = a DE MARABÁ ?
JUSTIFICATIVA
Uma parcela significativa da população brasileira tem sofrido com as Doenças Autoimunes. Alguns
estudos demonstram que em torno de 3% a 5% é afetada por esse tipo de enfermidade, onde fatores
genéticos e ambientais somam-se para explicar sua ocorrência.
Essas doenças podem afetar órgãos, tecidos, glândulas, componentes do sangue ou podem ter
caráter sistêmico. Seus sintomas podem ser confundidos com outras doenças, o que torna difícil o
diagnóstico e afeta diretamente a qualidade de vida de quem necessita de tratamento.
Câmara Municipal de Marabá em 10 de Setembro de 2021
Maria"Skistina Cojmbra Mutran
Vereadora-MDB
Anteprojeto de Lei 05.docx

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