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materia nº 1661/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1661 / 2021
Date 2021-09-30
EmentaSolicito ao Poder Executivo Municipal, a criação de um novo decreto aumentando a capacidade do público no local das instituições religiosas de 60% para 100%, mantendo os protocolos sanitários de prevenção da COVID-19.
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Vereador Fernando Henrique
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Fernando Henrique Pereira da Silva. Contato: (94) 98100-1830 Email: fernando.silva.18@hotmail.com
REQUERIMENTO N° 95/2021.
Autor: Fernando Henrique Pereira da Silva
Assunto: Solicito ao Poder Executivo Municipal, a criação de um novo decreto 
aumentando a capacidade do público no local das instituições religiosas de 60% para 
100%, mantendo os protocolos sanitários de prevenção da COVID-19.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta 
Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V e VII, combinado com o § 2º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, com a seguinte 
solicitação: Requer ao Poder Executivo Municipal, a criação de um novo decreto 
aumentando a capacidade do público no local das instituições religiosas de 60% para 
100%, mantendo os protocolos sanitários de prevenção da COVID-19.
Justificativa
Solicito ao executivo que venha interceder pela comunidade religiosa na 
liberação da capacidade total de seus templos e congregações, respeitando todos os 
protocolos sanitários determinados no início da pandemia. As instituições religiosas 
vêm, desde o início do ano 2020, sofrendo com o impacto do COVID-19 e, tendo em 
vista que boa parte da população marabaense já foi vacinada, e o contágio do vírus 
diminuiu, faz-se possível a liberação total de seus fiéis adentrarem nos templos e 
participarem das celebrações religiosas.
Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências.
Marabá, 30 de setembro de 2021.
________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM - PSC

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