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materia nº 1671/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1671 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal de Marabá a criação do Programa Kit Construção Municipal aos Moradores da zona urbana e rural do Município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
REQUERIMENTO N° 047/2021. 
Autor: Vereador Miguel Gomes Filho
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal de Marabá a criação do Programa Kit 
Construção Municipal aos Moradores da zona urbana e rural do Município. 
 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao gabinete do senhor Secretário de Obras e do Senhor Prefeito de 
Marabá Sebastião Miranda Filho, com a seguinte solicitação: que seja criado o Programa 
Kit Construção Municipal aos Moradores da zona urbana e rural do Município.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo garantir o atendimento dos anseios de famílias 
carentes que residem na zona rural e urbana do município de Marabá, diante disso, 
solicitamos a criação do projeto municipal: “Kit Construção”, tendo em vista que muitas 
famílias da zona rural e urbana necessitam construir suas moradias, porém, não tem 
condições, devido à falta de recursos e a alta dos preços de materiais de construção. Diante 
disso, esta proposição sugere que a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, crie o 
programa municipal denominado de Kit Construção para famílias de baixa renda que estão 
localizadas na zona rural do município, garantindo mais dignidade para essas famílias. 
Por fim, na certeza de contar com a aprovação dos Nobres Pares, desde já agradecemos e 
colocamo-nos à disposição para continuarmos a trabalharmos juntos em prol do 
desenvolvimento do município de Marabá.
Sala das Sessões, 28 de Setembro de 2021. 
____________________________
Miguel Gomes Filho
Vereador – PDT

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