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materia nº 1672/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1672 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal de Marabá a criação do Projeto “CONSULTÓRIO NA RUA” através de convênio com o Governo Federal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
REQUERIMENTO N° 048/2021. 
Autor: Vereador Miguel Gomes Filho
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal de Marabá a criação do Projeto 
“CONSULTÓRIO NA RUA” através de convênio com o Governo Federal. 
 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao gabinete do senhor Secretário de Saúde e do Senhor Prefeito de 
Marabá Sebastião Miranda Filho, com a seguinte solicitação: que seja criado o Projeto 
“CONSULTÓRIO NA RUA” através de convênio com o Governo Federal. 
Justificativa
A estratégia Consultório na Rua foi instituída pela Política Nacional de Atenção Básica, 
em 2011, e visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, 
ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo populacional, o 
qual se encontra em condições de vulnerabilidade e com os vínculos familiares interrompidos 
ou fragilizados.
As equipes dos Consultórios na Rua podem ser organizadas em três modalidades:
As equipes podem se organizar nas seguintes modalidades:
Modalidade I: equipe formada minimamente por 4 (quatro) profissionais, entre os quais 2 
(dois) destes obrigatoriamente deverão estar conforme a letra A (descrição acima) e os demais 
entre aqueles descritos nas letras A e B;
Modalidade II – equipe formada minimamente por 6 (seis) profissionais, entre os quais 3 
(três) destes obrigatoriamente deverão estar conforme a letra A (descrição acima) e os demais 
entre aqueles descritos nas letras A e B;
Modalidade III – equipe da Modalidade II acrescida de um profissional médico.
Item 1: Enfermeiro, Psicólogo, Assistente Social e Terapeuta Ocupacional
Item 2: Agente Social, Técnico ou Auxiliar de Enfermagem, técnico em Saúde Bucal, 
Cirurgião Dentista, profissional de Educação Física e profissional com formação em Arte e 
Educação.
A presente indicação tem como objetivo garantir o atendimento servindo como uma 
extensão da atenção básica para pessoas em situação de rua com maiores dificuldade de 
acesso à saúde básica, os consultórios na rua buscam salvar a vida de milhares de pessoas 
todos os dias por meio dos cuidados prestados ou por meio da conscientização e humanização 
inerentes ao contato, essa difícil missão fica a cargo de equipes multidisciplinares, formadas 
por profissionais de diferentes áreas da saúde, que compõem a estrutura e as ações do 
Consultório na Rua.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
Por fim, na certeza de contar com a aprovação dos Nobres Pares, desde já agradecemos e 
colocamo-nos à disposição para continuarmos a trabalharmos juntos em prol do 
desenvolvimento do município de Marabá.
Sala das Sessões, 28 de Setembro de 2021. 
____________________________
Miguel Gomes Filho
Vereador – PDT

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