| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1672 / 2021 |
| Date | 2021-10-04 |
| Ementa | Indica ao Poder Executivo Municipal de Marabá a criação do Projeto “CONSULTÓRIO NA RUA” através de convênio com o Governo Federal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do vereador Miguel Gomes Filho - PDT Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA REQUERIMENTO N° 048/2021. Autor: Vereador Miguel Gomes Filho Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal de Marabá a criação do Projeto “CONSULTÓRIO NA RUA” através de convênio com o Governo Federal. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao gabinete do senhor Secretário de Saúde e do Senhor Prefeito de Marabá Sebastião Miranda Filho, com a seguinte solicitação: que seja criado o Projeto “CONSULTÓRIO NA RUA” através de convênio com o Governo Federal. Justificativa A estratégia Consultório na Rua foi instituída pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011, e visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo populacional, o qual se encontra em condições de vulnerabilidade e com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados. As equipes dos Consultórios na Rua podem ser organizadas em três modalidades: As equipes podem se organizar nas seguintes modalidades: Modalidade I: equipe formada minimamente por 4 (quatro) profissionais, entre os quais 2 (dois) destes obrigatoriamente deverão estar conforme a letra A (descrição acima) e os demais entre aqueles descritos nas letras A e B; Modalidade II – equipe formada minimamente por 6 (seis) profissionais, entre os quais 3 (três) destes obrigatoriamente deverão estar conforme a letra A (descrição acima) e os demais entre aqueles descritos nas letras A e B; Modalidade III – equipe da Modalidade II acrescida de um profissional médico. Item 1: Enfermeiro, Psicólogo, Assistente Social e Terapeuta Ocupacional Item 2: Agente Social, Técnico ou Auxiliar de Enfermagem, técnico em Saúde Bucal, Cirurgião Dentista, profissional de Educação Física e profissional com formação em Arte e Educação. A presente indicação tem como objetivo garantir o atendimento servindo como uma extensão da atenção básica para pessoas em situação de rua com maiores dificuldade de acesso à saúde básica, os consultórios na rua buscam salvar a vida de milhares de pessoas todos os dias por meio dos cuidados prestados ou por meio da conscientização e humanização inerentes ao contato, essa difícil missão fica a cargo de equipes multidisciplinares, formadas por profissionais de diferentes áreas da saúde, que compõem a estrutura e as ações do Consultório na Rua. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do vereador Miguel Gomes Filho - PDT Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA Por fim, na certeza de contar com a aprovação dos Nobres Pares, desde já agradecemos e colocamo-nos à disposição para continuarmos a trabalharmos juntos em prol do desenvolvimento do município de Marabá. Sala das Sessões, 28 de Setembro de 2021. ____________________________ Miguel Gomes Filho Vereador – PDT