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materia nº 1705/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1705 / 2021
Date 2021-10-07
EmentaREITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 57/2021 QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EXECUÇÃO DO SERVIÇO: EMPIÇARRAMENTO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM LUGARES, PRATICAMENTE, INTRAFEGÁVEL NA VICINAL AREIA BRANCA SENTIDO FRANCOLÂNDIA.
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ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Gabinete do Vereador Raimundinho do Comércio – Gabinete 13
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100
Contato: (94) 99149-5732 / raimundinhodocomercio@gmail.com
Requerimento N.º 112/2021.
Autoria: Ver. Raimundo da Silva Souza
ASSUNTO: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 57/2021 QUE SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EXECUÇÃO DO SERVIÇO: 
EMPIÇARRAMENTO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM LUGARES, 
PRATICAMENTE, INTRAFEGÁVEL NA VICINAL AREIA BRANCA SENTIDO 
FRANCOLÂNDIA.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda 
Filho e à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP com a seguinte solicitação: 
REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 57/2021 QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EXECUÇÃO DO SERVIÇO: EMPIÇARRAMENTO E 
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM LUGARES, PRATICAMENTE, INTRAFEGÁVEL NA 
VICINAL AREIA BRANCA SENTIDO FRANCOLÂNDIA.
JUSTIFICATIVA
O serviço ora solicitado, ocasiona níveis satisfatórios de segurança, trafegabilidade e 
economia no transporte de pessoas e mercadorias. Além dos benefícios já citados, a vicinal, em 
péssimas condições de circulação, pode proporcionar diversos transtornos aos munícipes da 
localidade bem como: ocorrência de acidentes, interrupção de serviços essenciais e básicos e danos 
patrimoniais.
Em conformidade ao Art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 
– CRFB/88 que prevê os Direitos e Garantias Fundamentais aos cidadãos: Todos são iguais perante 
a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes 
na Federação a inviolabilidade à segurança e à igualdade.
Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio 
desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da relativa 
propositura.
Sala de Sessões, 05 de outubro de 2021.
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL
CMM

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