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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 46, DE 2021
Altera a redação da ementa e do art. 1.º do Decreto
Legislativo n.º 1.980, de 10 de março de 2021, para
corrigir a denominação da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Sidney Graciano da Silva, localizada na Vila
São Pedro, Município de Marabá, Estado do Pará.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1.º A ementa do Decreto Legislativo n.º 1.980, de 10 de março
de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Denomina de Sidney Graciano da Silva a escola municipal de ensino
fundamental localizada na Vila São Pedro, Município de Marabá,
Estado do Pará.
Art. 2.º O art. 1.º do Decreto Legislativo n.º 1.980, de 10 de março
de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1.º Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental
Sidney Graciano da Silva a escola municipal de ensino fundamental
localizada na Vila São Pedro, Município de Marabá, Estado do Pará.
Art. 3.º Este decreto entrará em vigor de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Atendendo ao Ofício n.º 676/2021-GS, de 30 de setembro de 2021,
de Sua Senhoria a Senhora Prof.ª Marilza de Oliveira Leite, Secretária
Municipal de Educação de Marabá, submetemos à apreciação de Vossas
Excelências este projeto de decreto legislativo, o qual tem a finalidade
exclusiva de, como demonstra o seu texto, alterar a redação do texto da
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ementa e do art. 1.º do Decreto Legislativo n.º 1.980, de 10 de março de 2021,
para corrigir a categoria do referido estabelecimento de ensino, uma vez que
não se trata de um núcleo de educação infantil, como à época foi aprovado,
mas, sim, de uma escola de ensino fundamental.
Posto isso, salvo melhor juízo, contamos com o apoio de todos e,
por fim, com a aprovação do projeto pelos colegas Vereadores e, desde já,
agradecemos.
Câmara Municipal de Marabá, 8 de outubro de 2021.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.