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materia nº 46/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 46 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 46, DE 2021 Altera a redação da ementa e do art. 1.º do Decreto Legislativo n.º 1.980, de 10 de março de 2021, para corrigir a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sidney Graciano da Silva, localizada na Vila São Pedro, Município de Marabá, Estado do Pará.
native_id21876

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-01 Proposição aprovada — APROVADA
2021-11-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Em votação em 2º Turno o Projeto.
2021-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o Projeto.
2021-11-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2021-10-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 46, DE 2021
Altera a redação da ementa e do art. 1.º do Decreto 
Legislativo n.º 1.980, de 10 de março de 2021, para 
corrigir a denominação da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Sidney Graciano da Silva, localizada na Vila 
São Pedro, Município de Marabá, Estado do Pará.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1.º A ementa do Decreto Legislativo n.º 1.980, de 10 de março 
de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Denomina de Sidney Graciano da Silva a escola municipal de ensino 
fundamental localizada na Vila São Pedro, Município de Marabá, 
Estado do Pará.
Art. 2.º O art. 1.º do Decreto Legislativo n.º 1.980, de 10 de março 
de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1.º Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental 
Sidney Graciano da Silva a escola municipal de ensino fundamental 
localizada na Vila São Pedro, Município de Marabá, Estado do Pará.
Art. 3.º Este decreto entrará em vigor de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Atendendo ao Ofício n.º 676/2021-GS, de 30 de setembro de 2021, 
de Sua Senhoria a Senhora Prof.ª Marilza de Oliveira Leite, Secretária 
Municipal de Educação de Marabá, submetemos à apreciação de Vossas 
Excelências este projeto de decreto legislativo, o qual tem a finalidade 
exclusiva de, como demonstra o seu texto, alterar a redação do texto da 
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ementa e do art. 1.º do Decreto Legislativo n.º 1.980, de 10 de março de 2021, 
para corrigir a categoria do referido estabelecimento de ensino, uma vez que 
não se trata de um núcleo de educação infantil, como à época foi aprovado, 
mas, sim, de uma escola de ensino fundamental.
Posto isso, salvo melhor juízo, contamos com o apoio de todos e, 
por fim, com a aprovação do projeto pelos colegas Vereadores e, desde já, 
agradecemos.
Câmara Municipal de Marabá, 8 de outubro de 2021.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.

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