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materia nº 44/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 44 / 2021
Date 2021-10-14
EmentaOutorga com Título de “Honra ao Mérito” as Senhoras Ana Paula Guedes Cabral e Alessandra Amaral de Souza pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-01 Proposição aprovada — APROVADA
2021-11-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Em votação em 2º Turno o Projeto.
2021-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o Projeto.
2021-11-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2021-10-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO sorisso legal.docx
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44
Outorga com Título de “Honra ao Mérito” as Senhoras
Ana Paula Guedes Cabral e Alessandra Amaral de 
Souza pelos relevantes serviços prestados à população 
do município de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art.1º- É outorgado a Senhoras. Ana Paula Guedes Cabral e Alessandra Amaral de Souza o 
Título de “Honra ao Mérito”, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de 
Marabá.
Art. 2º - A entrega do título dar-se-á, em sessão solene da Câmara Municipal de Marabá, que será 
realizada em dia e hora designados na forma do regime Interno.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sus publicação.
Marabá, 08 de outubro de 2021. 
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO sorisso legal.docx
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores!
A senhora Ana Paula Guedes Cabral, nascida em 12/08/1978, na cidade de Brejo Grande do 
Araguaia / PA, filha do senhor José Ferreira Guedes e da senhora Maria José Cabral.
Ana Paula Guedes Cabral, é formada em Pedagogia pela Universidade USCS Universidade de 
Caxias do Sul, curso de extensão universitária Regionalização do Turismo pela Universidade Federal de 
Santa Catarina, curso de pós-graduação em Saúde Hospitalar (2020) e hoje estudante de Psicologia na 
Universidade da Amazônia UNAMA.
Foi vereadora de 2001 a 2008 onde nesse mesmo período assumiu a Secretaria de Educação em sua 
cidade, foi Secretaria Geral da União dos Vereadores do Sul e Sudeste do Pará (UVESPA), Diretora da 
União dos Vereadores do Estado Para (UVEPA), Diretora da Região Norte do País da união dos vereadores 
do Brasil (UVB). 
Foi fundadora na cidade de Brejo Grande de Araguaia – PA, do Projeto “Instituto Sorisso 
Legal”, no ano de 2000, projeto esse que conta com uma equipe multidisciplinar especializada que atende 
crianças e adultos portadores de Fenda Palatina e Lábio Leporino, com sede em Marabá desde 2009– Pará. 
Atende pacientes de todos os Estados da Federação e outros Países França e Espanha, sendo pioneiro no 
Estado do Pará com esse serviço e referência no Norte do País. Hoje, por mês, são realizas mais 1600 
atendimentos, dessas, viram de 25 a 30 cirurgias mês, totalmente gratuitas. Foi homenageada pela 
Sociedade Brasileira de cirurgia plástica e Fundação IDEAH e a Smile Train, pelo importante trabalho 
desenvolvido no Estado do Pará. 
A senhora Alessandra Amaral de Souza, nascida em 18/08/1973, na cidade de Belém-PA, filha 
do senhor Paulo Edson Furtado Pereira de Souza e da Senhora Regina Coely Amaral de Souza.
Alessandra Amaral de Souza é graduada em Odontologia pela Universidade Federal do Pará 
(1998). Tem experiência na área de Odontologia, com ênfase em Odontopediatria, Saúde Coletiva e Gestão 
da Clínica do SUS. Especialista em Odontopediatria pela Universidade Paulista-UNIP. 2000. Especialista 
em Saúde Coletiva ABO-Pará. 2012. Especialista em Gestão em Clínica do SUS. 2013. Habilitação em 
Laser - REO-SP. 2018. 
Foi Coordenadora Municipal de Saúde Bucal e Gerente do Centro de Especialidades Odontológicas￾CEO Tipo III no Município de Ananindeua - Pará 2008/2013. Coordenadora do PSE - Programa Saúde na 
Escola no Município de Ananindeua - Pará 2010/2011. Odontopediatra no Município de Marituba-Pará 
desde 2011. Odontopediatra na Clínica Odontológica MCA, Ananindeua - Pará, desde janeiro de 
2017.Coordenadora Estadual de Saúde Bucal desde janeiro de 2019, Representante da Câmara Técnica do 
Programa Prioritário do Governo do Estado do Pará - TerPaz através da SESPA, Coordenadora da Ação 
Covid19 no Hospital Regional Abelardo Santos com atendimentos para casos leves e moderados de 30 de 
abril/9 de julho 2020, Coordenadora Geral das Policlínicas Itinerantes do Governo do Estado do Pará desde 
30 de maio de 2020.
È membro da Diretoria Aboped-Pará e da Comissão de Saúde Coletiva do CRO/PA e Coordenadora 
Estadual do Instituo Sorriso Legal.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO sorisso legal.docx
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Fundado em 2000 na cidade de Brejo Grande do Araguaia- e estabelecido em Marabá desde sua 
fundação o Instituto Sorriso Legal promove o tratamento multidisciplinar especializado clínico e cirúrgico 
em criança, adolescentes e adultos portadoras de Fissuras Labiopalatinas. Promovendo a saúde e o bem￾estar de pacientes de níveis socioeconõminco baixo, que são os maiores portadores de fissuras 
Labiopalatina. 
Diante do exposto, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados a população do 
município, submeto, portanto, a apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de DECRETO 
LEGISLATIVO, concedendo as Senhoras Ana Paula Guedes Cabral e Alessandra Amaral de Souza, 
o título de “Honra ao Mérito”.
Marabá 08 de agosto 2021

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