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materia nº 1744/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1744 / 2021
Date 2021-10-15
EmentaSolicita ao Executivo Municipal informações sobre a falta de medicamentos controlados para os pacientes externos e em acolhimento integral, falta de Médicos Psiquiatras e alteração na nomenclatura do CAPS.
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GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES 
EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com 
Contato: (94) 98808-2312
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Requerimento de Nº. 111/2021 
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Solicita ao Executivo Municipal informações sobre a falta de medicamentos controlados para os 
pacientes externos e em acolhimento integral, falta de Médicos Psiquiatras e alteração na nomenclatura do 
CAPS. 
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores. 
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 
166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado ofício ao Senhor 
Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde, com a seguinte solicitação: Informação sobre a falta de 
medicamentos controlados, de Profissionais Especializados em Saúde Mental e também qual empecilho na 
regularização para CAPS III. 
JUSTIFICATIVA 
O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) surgiu após a reforma psiquiátrica, que teve como objetivo a 
erradicação dos maus tratos em hospitais psiquiátricos e manicômios. O ano de 1978 foi marcado por 
diversas conquistas para a saúde mental, sobretudo a partir do Movimento dos Trabalhadores em Saúde 
Mental (MTSM), em que houveram as denúncias relacionadas às violências que os pacientes sofriam nos 
manicômios (BRASIL, 2005). 
O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) conta com uma equipe multidisciplinar composta por médico, 
enfermeiro, fisioterapeuta, profissionais de serviços gerais, psicólogo, assistente social, técnico de 
enfermagem, dentre outros a depender da classificação e demanda. As atividades desenvolvidas neste 
ambiente são individuais e em grupo, bem como comunitárias e familiares (BRASIL, 2004).
A ausência de medicamentos em casos de depressão pode piorar o quadro dos pacientes, as pessoas que fazem uso 
de algum tipo de psicofármaco, antidepressivo, entre outros, que deixa de usar a medicação, ela pode ter uma severa 
descompensação do seu quadro e o retorno do sintomas, isso ira prejudicar muito a qualidade de vida do usuário e 
de sua família. 
No momento apenas um Profissional Médico, com especialização em Saúde Mental, atua tanto no CAPS quanto na 
Ala Psicossocial que foi instalada ao lado do CAPS devido a pandemia. 
Os CAPS se diferenciam como CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad, de acordo com os tipos de 
demanda dos usuários atendidos, da capacidade de atendimento e do tamanho. 
GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES 
EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com 
Contato: (94) 98808-2312
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Os CAPS I oferecem atendimento a municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes (19% dos 
municípios brasileiros, onde residem aproximadamente 17% da população do país), tendo uma equipe 
mínima de 9 profissionais de nível médio e superior. O foco são usuários adultos com transtornos mentais 
graves e persistentes, transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Pode acompanhar por volta 
de 240 pessoas por mês, de segunda a sexta-feira, funcionando das 8 às 18 horas. 
Os CAPS II oferecem atendimento a municípios com mais de 50.000 habitantes (equivalente a 10% dos 
municípios, onde residem aproximadamente 65% da população brasileira). O público-alvo são adultos com 
transtornos mentais persistentes. Opera com uma equipe mínima de doze profissionais, com nível médio e 
superior, tendo um suporte para acompanhar cerca de 360 indivíduos por mês, de segunda a sexta-feira, 
com horário de funcionamento das 8 às 18 horas – pode oferecer um terceiro período, funcionando até as 
21 horas. 
Os CAPS III são caracterizados por serem os serviços de maior porte da rede. Com uma previsão de 
cobertura para municípios com população acima de 200.000 habitantes, que representam uma baixa parcela 
dos municípios do país, apenas 0,63%, entretanto, concentram cerca de 29% de toda a população do Brasil. 
Podem funcionar 24 horas, inclusive feriados e fins de semana. Os CAPS III trabalham com uma equipe 
mínima de 16 profissionais com instrução entre nível médio e superior, equipe noturna e de final de 
semana. 
Em Marabá, funciona como CAPS III e AD, porém na documentação ainda continua CAPS II. 
Diante do exposto, solicito aos nobres pares, a aprovação desse requerimento, uma vez que na cidade de 
Marabá, existem centenas de famílias sofrendo pela ausência da medicação e de médicos psiquiatras, pois a 
maioria deles são de baixa renda e não conseguem comprar os medicamentos. 
Plenário, 15 de outubro de 2021. 
______________________________ 
Vereador Ilker Moraes – MDB
Câmara Municipal de Marabá 

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