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materia nº 49/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 49 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaDenomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na Vila União de ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “KEILA MARIA DE ARAÚJO LOURENÇO”. (revogando o Decreto Legislativo nº 1.619/2018)
native_id21946

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-01 Proposição aprovada — APROVADA
2021-12-01 Proposição aprovada — APROVADA
2021-11-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Em votação em 2º Turno o Projeto.
2021-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o Projeto.
2021-11-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2021-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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texto original #

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Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá 
CEP: 68502-100, Marabá/PA 
PROJETO DE DECRETO Nº 49/2021.
 
Denomina a Escola Municipal de Ensino 
Fundamental localizada na Vila União de 
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL “KEILA MARIA DE ARAÚJO 
LOURENÇO”. 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º - Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “KEILA 
MARIA DE ARAÚJO LOURENÇO”, a escola localizada na Vila União, município de Marabá. 
Art. 2º - Fica revogado o Decreto Legislativo nº 1.619/2018. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Marabá, 20 de outubro de 2021. 
 
PEDRO CORRÊA LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Marabá 
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá 
CEP: 68502-100, Marabá/PA 
JUSTIFICATIVA 
Keila Maria de Araújo Lourenço exerceu em grande parte de sua vida como professora, 
ativista dos direitos das mulheres e crianças, em busca de melhoria das condições de vida da 
comunidade da Vila União. 
Assim, ao longo de sua vivência em nosso município, tem demonstrado compromisso 
com a população em geral na esfera social, sempre deixando claro o ponto de vista de uma 
mulher guerreira. 
Em razão de todo o exposto, entendemos que a nomeação da Escola Municipal de 
Ensino Fundamental com o seu nome é uma homenagem merecida e de honraria, servindo de 
objeto do Projeto de Decreto Legislativo que ora apresentamos à deliberação Plenária, os quais 
esperam que seja aprovado. 
Marabá, 20 de outubro de 2021. 
 
PEDRO CORRÊA LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Marabá 

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