texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agropólis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email: legislativo@maraba.pa.leg.br Departamento Legislativo
Gabinete do Vereador Eloi Ribeiro
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/ 2021.
FICA INSTITUÍDO O DIA 18 DE
DEZEMBRO COMO O DIA
MUNICIPAL DO MOTOTAXI.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá-PA, aprovou e o seu Presidente
promulga, nos termos do art. 24, X, do regimento Interno, o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica instituído o dia 18 de dezembro como o Dia Municipal do Mototaxi.
Art. 2º A criação da respectiva data, tratada no artigo anterior, visa o Reconhecimento dos
relevantes serviços prestado à sociedade Marabaense pelos respectivos profissionais.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das sessões, 21 de outubro de 2021.
ELOI SILVA
RIBEIRO:29168724
349
Assinado de forma digital por
ELOI SILVA
RIBEIRO:29168724349
Dados: 2021.10.21 10:46:52
-03'00'
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agropólis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email: legislativo@maraba.pa.leg.br Departamento Legislativo
JUSTIFICATIVA
O serviço de Mototaxi no Município de Marabá, foi criado no dia 18 de
dezembro do ano de 2009, através da Lei Municipal n° 17. 374.
Esta Lei foi de suma importância para o nosso município, pois além de gerar
emprego e renda para pais e mães de família, também facilitou a locomoção das pessoas de um
local para o outro da cidade, com rapidez e segurança.
Antes da entrada em vigor dessa referida Lei, as paradas de ônibus estavam
lotadas de pessoas que esperavam vários minutos por uma condução, e por muitas vezes
chegavam atrasadas em seus compromissos.
O único serviço de transporte disponível era somente os ônibus coletivos e os
Táxis; os ônibus eram sempre lotados e os táxis não eram preços populares.
Sendo assim, era necessário a implantação de tal serviço. Estes profissionais
trabalham duro de sol a sol, durante o dia e durante a noite; além disso, vão há lugares onde os
ônibus não entram, passando por lugares inacessíveis.
Vários desses profissionais já foram mortos vítimas de assaltos no exercício
dessa atividade. Como o dia 18 de dezembro de 2009 foi o dia da criação desse serviço, fica
esse dia 18 de dezembro estabelecido como o “dia Municipal do mototáxi”.
Por todos esses motivos, a criação do “dia Municipal do Mototáxi” é importante
pelo grande reconhecimento dos relevantes serviços prestados por essa atividade profissional.
Sendo assim, conclamo aos nobres pares à apreciação e aprovação desse Projeto de Decreto
Legislativo.
Sala das sessões, 21 de outubro de 2021.
____________________________________
ELOI SILVA RIBEIRO
VEREADOR
ELOI SILVA RIBEIRO:29168724349
Assinado de forma digital por
ELOI SILVA RIBEIRO:29168724349
Dados: 2021.10.21 10:47:10 -03'00'
open original →