| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1791 / 2021 |
| Date | 2021-10-22 |
| Ementa | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DRENAGEM URBANA NA AVENIDA MAGALHÃES BARATA EM TODA SUA EXTENSÃO – SÃO FÉLIX II. |
| native_id | 21976 |
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100 Contato: (94) 99149-5732 / raimundinhodocomercio@gmail.com REQUERIMENTO N.º 118/2021 – GVCMM. Autoria: Ver. Raimundinho do Comércio. EMENTA: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DRENAGEM URBANA NA AVENIDA MAGALHÃES BARATA EM TODA SUA EXTENSÃO – SÃO FÉLIX II. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Raimundo da Silva Souza, vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho e à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP com a seguinte solicitação: DRENAGEM URBANA NA AVENIDA MAGALHÃES BARATA EM TODA SUA EXTENSÃO – SÃO FÉLIX II. JUSTIFICATIVA A pedido dos moradores que residem na Avenida Magalhães Barata, é que requeiro, por meio desta propositura, as devidas providências no que concerne realização do sistema de Drenagem Urbana que proporcionará civilização e bem-estar coibindo os desgastes no pavimento asfáltico ocasionados pela água (esgoto) que fica exposto de forma indevida. Além disso, aditiva-se que a Drenagem Urbana é um direito previsto na Lei Federal Nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da relativa propositura. Sala de Sessões, 21 de outubro de 2021. Raimundo da Silva Souza Vereador – PL CMM