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materia nº 1792/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1792 / 2021
Date 2021-10-22
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DRENAGEM URBANA NA RUA CEARÁ SENTIDO RUA HELIOMAR DE ANDRADE – SÃO FÉLIX II/LOTEAMENTO TRIUNFO.
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100
Contato: (94) 99149-5732 / raimundinhodocomercio@gmail.com
REQUERIMENTO N.º 119/2021 – GVCMM.
Autoria: Ver. Raimundinho do Comércio.
EMENTA: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, 
DRENAGEM URBANA NA RUA CEARÁ SENTIDO RUA HELIOMAR DE ANDRADE –
SÃO FÉLIX II/LOTEAMENTO TRIUNFO.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Raimundo da Silva Souza, vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido 
o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do 
Regimento Interno, seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Marabá, 
Sebastião Miranda Filho e à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP com a 
seguinte solicitação: DRENAGEM URBANA NA RUA CEARÁ SENTIDO RUA HELIOMAR 
DE ANDRADE – SÃO FÉLIX II/LOTEAMENTO TRIUNFO.
JUSTIFICATIVA
A pedido dos moradores que residem na Rua Ceará/Heliomar de Andrade, é que 
requeiro, por meio desta propositura, as devidas providências no que concerne realização do 
sistema de Drenagem Urbana que proporcionará civilização e bem-estar coibindo os desgastes 
no pavimento asfáltico ocasionados pela água (esgoto) que fica exposto de forma indevida e os 
alagamentos nos períodos chuvosos do inverno amazônico. Além disso, aditiva-se que a 
Drenagem Urbana é um direito previsto na Lei Federal Nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007: 
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos 
realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção 
do meio ambiente
Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível 
apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da 
relativa propositura.
Sala de Sessões, 21 de outubro de 2021. 
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL
CMM

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