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materia nº 136/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 136 / 2021
Date 2021-10-27
EmentaDispõe sobre a criação da Semana da “Virada Animal” no Município de Marabá, e dá outras providências.
native_id21999

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-23 Proposição aprovada — —
2022-02-17 Em votação em 2º Turno o projeto P Em votação em 2º Turno o Projeto.
2022-02-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o Projeto.
2021-12-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2021-10-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

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Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá- CEP:68502.100-Marabá-Pará
GABINETE DO VEREADOR ALECIO STRINGARI 
E-mail:alecio.stringari@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 136, 25 de Outubro de 2021. 
Dispõe sobre a criação da Semana da “Virada 
Animal” no Município de Marabá, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Marabá Decreta 
Artigo 1º - Fica criada no Município de Marabá, a Semana da “Virada Animal” que terá o intuito de 
divulgar informações, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde, proteção 
direitos dos animais e estimular e despertar o interesse público para a adoção e guarda responsável de 
animais domésticos, propiciando espaços para prestar informações e convivência, colaborando dessa 
maneira com as ONG’s de Proteção aos Animais. 
Parágrafo Único – Durante a realização da Semana, poderão ocorrer concomitantemente exposições, 
“cãominhadas”, feiras de adoção, campanhas de vacinação e castração entre outras atividades 
correlatas ao tema e/ou desenvolvidas por organizações e grupos de Voluntários Independentes. 
Artigo 2º - O referido evento ocorrerá pelo menos uma vez a cada semestre. 
Artigo 3º - A organização da Semana da “Virada Animal” ficará a cargo das ONG’s de Proteção aos 
Animais, que forem indicadas pelo Poder Executivo. 
Artigo 4º - As ONG’s poderão cobrar ingressos e comercializar produtos e serviços para ajudar a 
custear suas despesas com a realização do evento. 
Artigo 5º - As Organizações Não-Governamentais (ONGs) que tiverem em seu objeto social o 
cuidado com os animais estarão vinculados ao cumprimento dos objetivos e ações previstas nesta Lei. 
Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias. 
Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Plenário, 25 de Outubro de 2021. 
 
 
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT 
“O trabalho continua”.
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá- CEP:68502.100-Marabá-Pará
GABINETE DO VEREADOR ALECIO STRINGARI 
E-mail:alecio.stringari@hotmail.com
JUSTIFICATIVA 
 O abandono de animais domésticos é uma questão estrutural que atinge a maior parte da 
sociedade especialmente os centros urbanos. Dada a grande quantidade de animais que são 
abandonados e o crescimento exponencial desses, as poucas organizações existentes não são 
capacitadas para comportá-los. Esse problema social acarreta problemas logísticos para essas, e já que 
não possuem fins lucrativos, sempre precisarão de ajuda externa para se manterem. 
 O grande abandono de animais uma vez domesticados torna as ruas um ambiente mais insalubre, 
por exemplo, pois aumenta a suscetibilidade de transmissões de doenças como raiva, leishmaniose e 
toxoplasmose, mostrando que o risco a saúde humana é um dos motivos que faz o abandono de 
animais serem um problema de todos. 
 O abandono de animais é principalmente visto como um problema da sociedade e que causa 
comoção nas pessoas, mas na verdade ele é uma questão de saúde pública e ambiental. Os cães e gatos 
desabrigados vagam pelas ruas sem qualquer controle de sua população e saúde, como com 
tratamento de doenças, vacinação e castração. Existem órgãos que possuem a função de fazer esse 
controle, como o Centro de Zoonoses, porém, não é possível que seja feito um trabalho eficiente com 
o número crescente de animais abandonados nas ruas de Marabá. 
 Ancilostomose: O verme causador dessa enfermidade penetra na pele do ser humano que entre 
em contato com ele pelas fezes de cães e gatos. Sua principal consequência é a anemia e pode 
ser tratada com medicamentos que eliminem o verme parasita. 
 Raiva: Transmitida pelo contato com a saliva do animal infectado, apresenta uma inflamação 
no sistema nervoso que pode causar paralisia dos membros e até a morte. Frequente em cães, 
mas pode ser encontrada em outros animais, como os gatos. Não há tratamento para essa 
doença, apenas prevenção com vacinas. 
 Leishmaniose: Afeta principalmente o fígado, baço e a medula óssea. Causa emagrecimento, 
febre e aumento do baço e fígado. O tratamento é feito com antiparasitários, o que vai depender 
a fase clínica. 
 Toxoplasmose: Não apresenta sintomas graves a princípio, mas em formas graves, pode levar 
à cegueira, convulsões e, dificilmente, mortes. Seu tratamento é feito por antibióticos e é 
principalmente transmitida por gatos infectados. 
 Leptospirose: O contato com a urina do animal infectado causa essa doença. Seus principais 
sintomas são febre alta, dor de cabeça, dor muscular e vômitos. Seu tratamento é feito à base de 
antibióticos. 
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá- CEP:68502.100-Marabá-Pará
GABINETE DO VEREADOR ALECIO STRINGARI 
E-mail:alecio.stringari@hotmail.com
 Apenas essas doenças já representam um enorme risco à saúde humana e a prevenção delas deve 
ser de interesse público. “Segundo estudos, a cada R$ 1 investido na saúde animal, são poupados R$
27 na saúde pública”, ressalta Cristiane Leite (MUTIIS, 2013). 
 A adoção pode ser considerada um ato nobre no que diz respeito ao poder que tem em mudar o 
bem-estar do animal adotado. O abandono de cães e gatos tem aumentado, fazendo com que tenha 
muitos animais nas ruas de Marabá em situações de vulnerabilidade e podendo transmitir zoonoses. 
As ONGs e voluntárias independentes desempenham um papel extremamente importante, quando se 
leva em conta o abandono de animais, já que recolhem esses animais em situações de vulnerabilidade 
lhes proporcionando um novo lar, conscientizando a população e facilitando o processo de adoção. 
 Dessa maneira, a melhor forma de ajudar é conscientizar a sociedade por completo. A
conscientização da população faz com que o índice de abandono diminua e, consequentemente, tenha 
mais espaço para abrigar os animais que ainda esperam por uma família, visto que, a maioria dos 
animais doados é abandonada. O principal motivo do abandono é o mesmo que dificulta a adoção: 
falta de informação, responsabilidade e comprometimento dos tutores e da sociedade. Por isso, se faz 
necessária a participação dos governantes na conscientização de toda população e incentivo a adoção. 
Todo animal tem direito ao cuidado e proteção do homem. 
“Pelo exposto, conto com a colaboração dos nobres pares para a 
aprovação deste Projeto de Lei que visa a Criação da Semana da “Virada Animal” no Município 
de Marabá”. 
 Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT 
“O trabalho continua”.

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