Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá- CEP:68502.100-Marabá-Pará
GABINETE DO VEREADOR ALECIO STRINGARI
E-mail:alecio.stringari@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 136, 25 de Outubro de 2021.
Dispõe sobre a criação da Semana da “Virada
Animal” no Município de Marabá, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Marabá Decreta
Artigo 1º - Fica criada no Município de Marabá, a Semana da “Virada Animal” que terá o intuito de
divulgar informações, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde, proteção
direitos dos animais e estimular e despertar o interesse público para a adoção e guarda responsável de
animais domésticos, propiciando espaços para prestar informações e convivência, colaborando dessa
maneira com as ONG’s de Proteção aos Animais.
Parágrafo Único – Durante a realização da Semana, poderão ocorrer concomitantemente exposições,
“cãominhadas”, feiras de adoção, campanhas de vacinação e castração entre outras atividades
correlatas ao tema e/ou desenvolvidas por organizações e grupos de Voluntários Independentes.
Artigo 2º - O referido evento ocorrerá pelo menos uma vez a cada semestre.
Artigo 3º - A organização da Semana da “Virada Animal” ficará a cargo das ONG’s de Proteção aos
Animais, que forem indicadas pelo Poder Executivo.
Artigo 4º - As ONG’s poderão cobrar ingressos e comercializar produtos e serviços para ajudar a
custear suas despesas com a realização do evento.
Artigo 5º - As Organizações Não-Governamentais (ONGs) que tiverem em seu objeto social o
cuidado com os animais estarão vinculados ao cumprimento dos objetivos e ações previstas nesta Lei.
Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário, 25 de Outubro de 2021.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá- CEP:68502.100-Marabá-Pará
GABINETE DO VEREADOR ALECIO STRINGARI
E-mail:alecio.stringari@hotmail.com
JUSTIFICATIVA
O abandono de animais domésticos é uma questão estrutural que atinge a maior parte da
sociedade especialmente os centros urbanos. Dada a grande quantidade de animais que são
abandonados e o crescimento exponencial desses, as poucas organizações existentes não são
capacitadas para comportá-los. Esse problema social acarreta problemas logísticos para essas, e já que
não possuem fins lucrativos, sempre precisarão de ajuda externa para se manterem.
O grande abandono de animais uma vez domesticados torna as ruas um ambiente mais insalubre,
por exemplo, pois aumenta a suscetibilidade de transmissões de doenças como raiva, leishmaniose e
toxoplasmose, mostrando que o risco a saúde humana é um dos motivos que faz o abandono de
animais serem um problema de todos.
O abandono de animais é principalmente visto como um problema da sociedade e que causa
comoção nas pessoas, mas na verdade ele é uma questão de saúde pública e ambiental. Os cães e gatos
desabrigados vagam pelas ruas sem qualquer controle de sua população e saúde, como com
tratamento de doenças, vacinação e castração. Existem órgãos que possuem a função de fazer esse
controle, como o Centro de Zoonoses, porém, não é possível que seja feito um trabalho eficiente com
o número crescente de animais abandonados nas ruas de Marabá.
Ancilostomose: O verme causador dessa enfermidade penetra na pele do ser humano que entre
em contato com ele pelas fezes de cães e gatos. Sua principal consequência é a anemia e pode
ser tratada com medicamentos que eliminem o verme parasita.
Raiva: Transmitida pelo contato com a saliva do animal infectado, apresenta uma inflamação
no sistema nervoso que pode causar paralisia dos membros e até a morte. Frequente em cães,
mas pode ser encontrada em outros animais, como os gatos. Não há tratamento para essa
doença, apenas prevenção com vacinas.
Leishmaniose: Afeta principalmente o fígado, baço e a medula óssea. Causa emagrecimento,
febre e aumento do baço e fígado. O tratamento é feito com antiparasitários, o que vai depender
a fase clínica.
Toxoplasmose: Não apresenta sintomas graves a princípio, mas em formas graves, pode levar
à cegueira, convulsões e, dificilmente, mortes. Seu tratamento é feito por antibióticos e é
principalmente transmitida por gatos infectados.
Leptospirose: O contato com a urina do animal infectado causa essa doença. Seus principais
sintomas são febre alta, dor de cabeça, dor muscular e vômitos. Seu tratamento é feito à base de
antibióticos.
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá- CEP:68502.100-Marabá-Pará
GABINETE DO VEREADOR ALECIO STRINGARI
E-mail:alecio.stringari@hotmail.com
Apenas essas doenças já representam um enorme risco à saúde humana e a prevenção delas deve
ser de interesse público. “Segundo estudos, a cada R$ 1 investido na saúde animal, são poupados R$
27 na saúde pública”, ressalta Cristiane Leite (MUTIIS, 2013).
A adoção pode ser considerada um ato nobre no que diz respeito ao poder que tem em mudar o
bem-estar do animal adotado. O abandono de cães e gatos tem aumentado, fazendo com que tenha
muitos animais nas ruas de Marabá em situações de vulnerabilidade e podendo transmitir zoonoses.
As ONGs e voluntárias independentes desempenham um papel extremamente importante, quando se
leva em conta o abandono de animais, já que recolhem esses animais em situações de vulnerabilidade
lhes proporcionando um novo lar, conscientizando a população e facilitando o processo de adoção.
Dessa maneira, a melhor forma de ajudar é conscientizar a sociedade por completo. A
conscientização da população faz com que o índice de abandono diminua e, consequentemente, tenha
mais espaço para abrigar os animais que ainda esperam por uma família, visto que, a maioria dos
animais doados é abandonada. O principal motivo do abandono é o mesmo que dificulta a adoção:
falta de informação, responsabilidade e comprometimento dos tutores e da sociedade. Por isso, se faz
necessária a participação dos governantes na conscientização de toda população e incentivo a adoção.
Todo animal tem direito ao cuidado e proteção do homem.
“Pelo exposto, conto com a colaboração dos nobres pares para a
aprovação deste Projeto de Lei que visa a Criação da Semana da “Virada Animal” no Município
de Marabá”.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.