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materia nº 8/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaCria no âmbito da Câmara Municipal de Marabá o Parlamento Jovem.
native_id22021

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-09 Proposição aprovada — —
2022-03-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Em votação em 2º Turno o Projeto
2022-02-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia S Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o Projeto.
2021-12-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2021-11-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá 
CEP: 68502-100, Marabá/PA 
1
Projeto de Resolução nº 008/2021 
Cria no âmbito da Câmara Municipal de Marabá o 
Parlamento Jovem. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1º - Fica criado no âmbito da Câmara Municipal de Marabá o Parlamento Jovem. 
 § 1º - Participarão do processo de escolha dos parlamentares jovens, as escolas da rede de ensino 
do estadual, públicas e particulares que possuírem turmas de 1º ao 3º ano do ensino médio. 
§ 2º - Cada escola terá representantes no Parlamento Jovem, e destinarão um professor para 
coordenar e acompanhar a realização do projeto. 
§ 3º - Fica a cargo das escolas selecionadas a disponibilização de informação do número de alunos 
de 1º ao 3º ano das turmas existentes, que concorrerão ao cargo. 
§ 4º - A escolha dos candidatos a parlamentares jovens ficará a cargo de cada escola participante, 
aberto aos alunos de 1º ao 3º ano, devendo fazer o comunicado à Escola do Legislativo de Marabá, 
de acordo com o cronograma anual apresentado, obedecendo aos seguintes critérios: 
I - Análise do currículo escolar do aluno de sua atuação e participação na escola; 
II - Concurso de redação sobre temas atuais; 
§ 5º - Os jovens parlamentares serão eleitos pela comunidade escolar em dia e data marcada pela 
Escola do Legislativo de Marabá. 
§ 6º - Os jovens parlamentares terão que participar de 75% das atividades e as escolas não 
poderão atribuir faltas aos alunos durante as ações. 
Art. 2º - O mandato do Parlamento Jovem será de 1 (um) ano letivo, e sua função será considerada 
de interesse educativo e participativo e não será remunerada. 
Art. 3º - Os titulares tomam posse em sessão solene na Câmara Municipal, realizada até o mês de 
abril. 
§ 1º - Sob a presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal os Parlamentares Jovens prestarão 
compromisso, tomarão posse e escolherão os componentes da Mesa Diretora dos trabalhos, que 
ficarão automaticamente empossados. 
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá 
CEP: 68502-100, Marabá/PA 
2
§ 2º - Por meio de sorteio são definidos os vereadores da Câmara Municipal como padrinhos dos 
Parlamentares Jovens. Os padrinhos apoiarão seus afilhados, aprimorando o aprendizado sobre o 
município e sobre as atribuições dos poderes constituídos. 
Art. 4º - O Parlamento Jovem reunir-se-á no Plenário da Câmara Municipal, uma vez por mês 
sendo um dia antes da sessão ordinária da Câmara Municipal. 
§ 1º Os participantes do Parlamento Jovem, se submeterão a formações e estudos para que 
conheçam melhor como funciona o Poder Legislativo e como exercerão suas atividades. 
Art. 5º - Fica criado o banco de ideias do parlamento jovem, para onde serão encaminhados os 
requerimentos dos jovens vereadores, para que tenham acesso os parlamentares da Câmara 
Municipal de Marabá. 
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Marabá (Pa), 26 de outubro de 2021. 
PEDRO CORRÊA LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Marabá 
 
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá 
CEP: 68502-100, Marabá/PA 
3
Justificativa 
Senhores Vereadores, a presente Resolução tem como intuito criar O Parlamento 
Jovem, pois, o projeto, que ora se apresenta, visa essencialmente educar nossos jovens a 
participarem mais dos assuntos políticos que envolvem sua comunidade, despertando e criando 
interesse pelas decisões que direta e indiretamente os afetam e fortalecendo a democracia e a 
educação cidadã. 
Atualmente, é facilmente percebido o desinteresse da juventude pela política e pelas 
decisões governamentais. Não apenas em nível municipal, ou no Poder Legislativo, mas, em todos 
os níveis da Federação e em todos os Poderes. 
Segundo alguns estudiosos do assunto, este desinteresse na verdade é uma forma de 
protesto diante da situação que se apresenta no cenário político e a total ausência de informação 
sobre o tema. Portanto, há que se compreender que um projeto como esse, contribuirá para a 
aproximação da sociedade com este Poder, além de formar os futuros lideres políticos 
contribuindo para a formação da consciência crítica a cerca de assuntos tão importantes ao 
exercício da cidadania 
Marabá (Pa), 26 de outubro de 2021. 
PEDRO CORRÊA LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Marabá 

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