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Projeto de Resolução nº 008/2021
Cria no âmbito da Câmara Municipal de Marabá o
Parlamento Jovem.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criado no âmbito da Câmara Municipal de Marabá o Parlamento Jovem.
§ 1º - Participarão do processo de escolha dos parlamentares jovens, as escolas da rede de ensino
do estadual, públicas e particulares que possuírem turmas de 1º ao 3º ano do ensino médio.
§ 2º - Cada escola terá representantes no Parlamento Jovem, e destinarão um professor para
coordenar e acompanhar a realização do projeto.
§ 3º - Fica a cargo das escolas selecionadas a disponibilização de informação do número de alunos
de 1º ao 3º ano das turmas existentes, que concorrerão ao cargo.
§ 4º - A escolha dos candidatos a parlamentares jovens ficará a cargo de cada escola participante,
aberto aos alunos de 1º ao 3º ano, devendo fazer o comunicado à Escola do Legislativo de Marabá,
de acordo com o cronograma anual apresentado, obedecendo aos seguintes critérios:
I - Análise do currículo escolar do aluno de sua atuação e participação na escola;
II - Concurso de redação sobre temas atuais;
§ 5º - Os jovens parlamentares serão eleitos pela comunidade escolar em dia e data marcada pela
Escola do Legislativo de Marabá.
§ 6º - Os jovens parlamentares terão que participar de 75% das atividades e as escolas não
poderão atribuir faltas aos alunos durante as ações.
Art. 2º - O mandato do Parlamento Jovem será de 1 (um) ano letivo, e sua função será considerada
de interesse educativo e participativo e não será remunerada.
Art. 3º - Os titulares tomam posse em sessão solene na Câmara Municipal, realizada até o mês de
abril.
§ 1º - Sob a presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal os Parlamentares Jovens prestarão
compromisso, tomarão posse e escolherão os componentes da Mesa Diretora dos trabalhos, que
ficarão automaticamente empossados.
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§ 2º - Por meio de sorteio são definidos os vereadores da Câmara Municipal como padrinhos dos
Parlamentares Jovens. Os padrinhos apoiarão seus afilhados, aprimorando o aprendizado sobre o
município e sobre as atribuições dos poderes constituídos.
Art. 4º - O Parlamento Jovem reunir-se-á no Plenário da Câmara Municipal, uma vez por mês
sendo um dia antes da sessão ordinária da Câmara Municipal.
§ 1º Os participantes do Parlamento Jovem, se submeterão a formações e estudos para que
conheçam melhor como funciona o Poder Legislativo e como exercerão suas atividades.
Art. 5º - Fica criado o banco de ideias do parlamento jovem, para onde serão encaminhados os
requerimentos dos jovens vereadores, para que tenham acesso os parlamentares da Câmara
Municipal de Marabá.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá (Pa), 26 de outubro de 2021.
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
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Justificativa
Senhores Vereadores, a presente Resolução tem como intuito criar O Parlamento
Jovem, pois, o projeto, que ora se apresenta, visa essencialmente educar nossos jovens a
participarem mais dos assuntos políticos que envolvem sua comunidade, despertando e criando
interesse pelas decisões que direta e indiretamente os afetam e fortalecendo a democracia e a
educação cidadã.
Atualmente, é facilmente percebido o desinteresse da juventude pela política e pelas
decisões governamentais. Não apenas em nível municipal, ou no Poder Legislativo, mas, em todos
os níveis da Federação e em todos os Poderes.
Segundo alguns estudiosos do assunto, este desinteresse na verdade é uma forma de
protesto diante da situação que se apresenta no cenário político e a total ausência de informação
sobre o tema. Portanto, há que se compreender que um projeto como esse, contribuirá para a
aproximação da sociedade com este Poder, além de formar os futuros lideres políticos
contribuindo para a formação da consciência crítica a cerca de assuntos tão importantes ao
exercício da cidadania
Marabá (Pa), 26 de outubro de 2021.
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Marabá