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materia nº 139/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 139 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaINSTITUI O PROJETO “OFICINA DE PROFISSÕES” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id22036

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-09 Proposição retirada pelo autor — —
2023-06-26 Devolvido ao Autor para Cumprimento de Diligência — Diligência para o autor retirar de pauta.
2021-11-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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texto original #

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Gabinete do Vereador Antonio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av . Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalv es. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix @gmail.com
Projeto de Lei N° 139/2021.
INSTITUI O PROJETO “OFICINA DE 
PROFISSÕES” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 
DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
O prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara 
Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1 Fica instituído o Projeto "Oficina de Profissões" destinado aos estudantes 
do Ensino Médio matriculados nas escolas da rede pública do Município de 
Marabá.
Parágrafo único. O projeto “Oficina de Profissões” tem por objetivo preparar 
os alunos adolescentes para a escolha de profissões existentes no mercado de 
trabalho.
Art. 2° Fica a Secretaria de Educação autorizada a adicionar o Projeto “Oficina 
de Profissões” no cronograma de atividades extracurriculares das escolas da 
rede pública Municipal, preferencialmente, no último ano do Ensino 
Fundamental.
Parágrafo único. São objetivos do Projeto "Oficina de Profissões":
I - apresentar aos estudantes as diferentes possibilidades profissionais 
existentes no mercado de trabalho e as principais oportunidades atualmente 
ofertadas;
II - Motivar nos discentes a vontade de descobrir o que mais desperta o seu 
interesse no universo profissional;
III - Desenvolver exercícios pedagógicos que promovam a interação entre os 
alunos, inclusive o debate sobre o perfil de cada um;
IV - apresentar e debater as opções de cursos técnicos e de curso de nível 
superior, a fim de preparar os estudantes para fazer a escolha mais adequada;
V - abordar o funcionamento dos estágios, programas de trainee, dentre outras 
frentes de acesso ao mercado de trabalho.
Gabinete do Vereador Antonio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av . Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalv es. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix @gmail.com
Art. 3º Ficam as escolas da rede pública do Município de Marabá, autorizadas
a convidar instituições e profissionais de diferentes ramos do mercado de 
trabalho para levar aos alunos, relatos de sua experiência profissional, visando 
maximizar o aproveitamento do projeto instituído por esta Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal, 04 de Novembro de 2021.
_______________________________________________
Antônio Márcio Farias Gonçalves
Vereador – PSDB
Gabinete do Vereador Antonio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av . Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalv es. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix @gmail.com
JUSTIFICATIVA
Diariamente, os adolescentes são submetidos a diversas informações e 
a tarefa de escolher uma profissão é muito árdua, pois, normalmente, o jovem 
não tem clareza do que pretende na vida, além de não conhecer com afinco as 
profissões disponíveis no mercado de trabalho. A escolha de uma profissão 
deve estar interligada ao modo de ser, ao estilo de vida que espera e como 
julga que será reconhecido no meio em que vive. O Ensino Médio é o momento 
decisivo na vida dos adolescentes para novos desafios, crença em novos 
valores, projetos de vida, atitude assertiva. Essa transformação os prepara 
para assumir a responsabilidade da vida adulta. São tantas as opções, que a 
escolha de uma profissão dependerá de uma orientação para que se tornem 
adequadas às suas aspirações. 
Este será o ponto para perceber até onde a sua escolha, seu desejo, 
condiz com a sua realidade estudantil e possibilidades para os diversos tipos 
de processos seletivos. Diante disso se faz necessária a implantação da 
“Oficina de Profissões” na rede pública de ensino, especificamente no último 
ano do Ensino Fundamental, para nortear as decisões de carreira do alunado 
postulante à profissional nos próximos anos.
Plenário da Câmara Municipal, 04 de Novembro de 2021.
_______________________________________________
Antônio Márcio Farias Gonçalves
Vereador – PSDB

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