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materia nº 69/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 69 / 2021
Date 2021-11-10
EmentaOutorga com o título de “Honra ao Mérito” a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério SETA em Marabá, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá.
native_id22080

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-15 Proposição aprovada — Outorga com o título de “Honra ao Mérito” a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério SETA em Marabá, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá
2021-12-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2021-11-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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texto original #

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Vereador Fernando Henrique
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69 DE 2021.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, promulgo o 
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º. É outorgado à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério SETA em Marabá, 
pertencente à convenção CIADSETA PA/MT, o título de “Honra ao Mérito” pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade nos mais diversos campos da sociedade, em prol do 
desenvolvimento do município de Marabá.
Art. 2º. O título honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em 
sessão solene da Câmara Municipal em dia e hora previamente designado.
Art. 3°. Este decreto legislativo entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Marabá, 09 de novembro de 2021.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
Outorga com o título de “Honra ao Mérito” 
a Igreja Evangélica Assembleia de Deus 
Ministério SETA em Marabá, pelos 
relevantes serviços prestados à população 
do município de Marabá.

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