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Vereador Fernando Henrique
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69 DE 2021.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, promulgo o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º. É outorgado à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério SETA em Marabá,
pertencente à convenção CIADSETA PA/MT, o título de “Honra ao Mérito” pelos relevantes
serviços prestados à comunidade nos mais diversos campos da sociedade, em prol do
desenvolvimento do município de Marabá.
Art. 2º. O título honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em
sessão solene da Câmara Municipal em dia e hora previamente designado.
Art. 3°. Este decreto legislativo entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Marabá, 09 de novembro de 2021.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
Outorga com o título de “Honra ao Mérito”
a Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Ministério SETA em Marabá, pelos
relevantes serviços prestados à população
do município de Marabá.
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