br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 1869/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1869 / 2021
Date 2021-11-11
EmentaREITERAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 67/2021 DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REFORMA DAS QUADRAS ESPORTIVAS COM COBERTURA DO RESIDENCIAL TIRADENTES.
native_id22088

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100
Contato: (94) 99149-5732 / raimundinhodocomercio@gmail.com
REQUERIMENTO N.º 127/2021 – GVCMM.
Autoria: Ver. Raimundinho do Comércio.
EMENTA: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 67/2021 DE MINHA AUTORIA QUE 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REFORMA DAS QUADRAS 
ESPORTIVAS COM COBERTURA DO RESIDENCIAL TIRADENTES.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Raimundo da Silva Souza, vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvidoo Plenário 
desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja 
encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho e à 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL com a seguinte solicitação: REITERAÇÃO DO 
REQUERIMENTO N° 67/2021 DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REFORMA DAS QUADRAS ESPORTIVAS COM COBERTURA DO 
RESIDENCIAL TIRADENTES.
JUSTIFICATIVA
Os ambientes esportivos caracterizam-se como espaço para prática de atividades físicas, 
esportivas, culturais e recreativas. Neste sentido, a Constituição Federal de 1988 – CRFB/88 estabelece 
ser dever do Estado o fomento de ações que garantam o acesso ao esporte e ao lazer para toda a 
população brasileira e a Lei Orgânica deste Município (LOM) complementa em seu Art. 278 combinado 
com o inciso II que o Município promoverá proteção e estímulo às atividades esportivas e preservação 
das áreas a elas destinadas. Além disso, o esporte é um poderoso aliado contra a criminalidade, 
principalmente, de jovens e adolescentes.
Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta 
Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação desta propositura.
Plenário da Câmara, 10 de novembro de 2021.
Atenciosamente,
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL.
CMM

open original →