| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1869 / 2021 |
| Date | 2021-11-11 |
| Ementa | REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 67/2021 DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REFORMA DAS QUADRAS ESPORTIVAS COM COBERTURA DO RESIDENCIAL TIRADENTES. |
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100 Contato: (94) 99149-5732 / raimundinhodocomercio@gmail.com REQUERIMENTO N.º 127/2021 – GVCMM. Autoria: Ver. Raimundinho do Comércio. EMENTA: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 67/2021 DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REFORMA DAS QUADRAS ESPORTIVAS COM COBERTURA DO RESIDENCIAL TIRADENTES. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Raimundo da Silva Souza, vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvidoo Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho e à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL com a seguinte solicitação: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 67/2021 DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REFORMA DAS QUADRAS ESPORTIVAS COM COBERTURA DO RESIDENCIAL TIRADENTES. JUSTIFICATIVA Os ambientes esportivos caracterizam-se como espaço para prática de atividades físicas, esportivas, culturais e recreativas. Neste sentido, a Constituição Federal de 1988 – CRFB/88 estabelece ser dever do Estado o fomento de ações que garantam o acesso ao esporte e ao lazer para toda a população brasileira e a Lei Orgânica deste Município (LOM) complementa em seu Art. 278 combinado com o inciso II que o Município promoverá proteção e estímulo às atividades esportivas e preservação das áreas a elas destinadas. Além disso, o esporte é um poderoso aliado contra a criminalidade, principalmente, de jovens e adolescentes. Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação desta propositura. Plenário da Câmara, 10 de novembro de 2021. Atenciosamente, Raimundo da Silva Souza Vereador – PL. CMM