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materia nº 1910/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1910 / 2021
Date 2021-11-19
EmentaREITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 67/2021 DE AUTORIA DA VER. VANDA AMÉRICO QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DAS QUADRAS: 15 E 16 DA FOLHA 20 – NÚCLEO NOVA MARABÁ.
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA – Marabá-PA – CEP: 68.502-100
Contato: (94) 99149-5732 / raimundinhodocomercio@gmail.com
REQUERIMENTO N.º 130/2021 – GV/CMM.
Autoria: Ver. Raimundinho do Comércio.
EMENTA: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 67/2021 DE AUTORIA DA VER. VANDA AMÉRICO QUE 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E 
DRENAGEM DAS QUADRAS: 15 E 16 DA FOLHA 20 – NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Raimundo da Silva Souza, vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o 
Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda 
Filho com a seguinte solicitação: REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO 67/2021 DE AUTORIA DA VER. 
VANDA AMÉRICO QUE SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DAS QUADRAS: 15 E 16 DA 
FOLHA 20 – NÚCLEO NOVA MARABÁ.
JUSTIFICATIVA
Os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana melhoram as condições de 
limpeza urbana, contribuindo à saúde pública e ocasionando níveis satisfatórios de segurança, 
trafegabilidade e economia no transporte de pessoas e mercadorias. Além dos benefícios já citados, as 
ruas, em péssimas condições de circulação, podem proporcionar diversos transtornos aos moradores 
bem como: danos patrimoniais, interrupção de serviços essenciais e básicos e a ocorrência de 
acidentes. 
Em conformidade à Lei N.º 11.445 de 5 de janeiro de 2007 em seu Art. 3, inciso I 
combinado com a alínea D: dispõe a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos 
pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, 
transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição 
final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.
Para tanto, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio 
desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação da relativa 
propositura
Sala de Sessões, 19 de novembro de 2021.
Atenciosamente
Raimundo da Silva Souza
Vereador – PL.
CMM

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