br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 1911/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1911 / 2021
Date 2021-11-19
EmentaReitera o Requerimento 637/2021 que indica ao Executivo Municipal que através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU seja feita a aquisição de um terreno para a construção da Escola Municipal Fé em Deus no bairro Morada Nova, Marabá PA.
native_id22149

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

[8 CÂMARA
mm» MUNICIPAL
Emas === EB) DE MARABÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm(Dgmail.com
REQUERIMENTO Nº 95/2021
Assunto: Reitera o Requerimento 637/2021 que indica ao Executivo Municipal que através da
Superintendência de Desenvolvimento Urbano — SDU seja feita a aquisição de um terreno para
a construção da Escola Municipal Fé em Deus no bairro Morada Nova, Marabá PA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de
Leis, na forma do art. 174, inciso V e VIl do Regimento Interno, para que seja encaminhado
expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá afim de que, através da Superintendência
de Desenvolvimento Urbano — SDU seja feita a aquisição de um terreno para a construção da
Escola Municipal Fé em Deus no bairro Morada Nova, Marabá PA.
JUSTIFICATIVA
A Escola Fé em Deus foi fundada no dia 23 de outubro de 1985 pela Associação de
Moradores do bairro Morada Nova e era sustentada pelo Governo do Estado. Mais adiante, no
ano 2000 a escola foi entregue ao município e foi mantida pelo mesmo. Em 2006 a prefeitura
Municipal e o conselho Municipal de Educação usando atribuições legais de acordo com
decisão plenária em sessão realizada no dia 20/10/2006 autorizou o funcionamento do 1º ao 5º
ano do ensino fundamental e o jardim | e Il da educação infantil. Atualmente, a escola funciona
em um espaço alugado na Avenida Tocantins S/N no bairro Morada Nova, e possuem 06 salas
de aula, 01 cozinha, 03 banheiros, 01 refeitório e 01 sala para a secretária. A escola atende '
mais de 310 alunos e a atual localidade não oferece condições favoráveis ao bom
desenvolvimento escolar das crianças matriculadas. Ademais, solicito do executivo a urgência
de tal obra, sabendo que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê em seus artigos o
dever do poder público garantir conforto, segurança, qualidade e dignidade à educação de
todas as crianças e adolescentes. Diante o exposto, solicitamos aos nobres pares, à aprovação
do requerido.
Marabá, 17 de Novembro de 2021.
M istT Mutran
REQUERIMENTO Nº. 2021 SOU A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A COPNSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FÉ EM DEUS .docx

open original →