| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1911 / 2021 |
| Date | 2021-11-19 |
| Ementa | Reitera o Requerimento 637/2021 que indica ao Executivo Municipal que através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU seja feita a aquisição de um terreno para a construção da Escola Municipal Fé em Deus no bairro Morada Nova, Marabá PA. |
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[8 CÂMARA mm» MUNICIPAL Emas === EB) DE MARABÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 1 MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN E-mail: cristinamutrancmm(Dgmail.com REQUERIMENTO Nº 95/2021 Assunto: Reitera o Requerimento 637/2021 que indica ao Executivo Municipal que através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano — SDU seja feita a aquisição de um terreno para a construção da Escola Municipal Fé em Deus no bairro Morada Nova, Marabá PA. Senhor Presidente, Senhores Vereadores A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VIl do Regimento Interno, para que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá afim de que, através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano — SDU seja feita a aquisição de um terreno para a construção da Escola Municipal Fé em Deus no bairro Morada Nova, Marabá PA. JUSTIFICATIVA A Escola Fé em Deus foi fundada no dia 23 de outubro de 1985 pela Associação de Moradores do bairro Morada Nova e era sustentada pelo Governo do Estado. Mais adiante, no ano 2000 a escola foi entregue ao município e foi mantida pelo mesmo. Em 2006 a prefeitura Municipal e o conselho Municipal de Educação usando atribuições legais de acordo com decisão plenária em sessão realizada no dia 20/10/2006 autorizou o funcionamento do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e o jardim | e Il da educação infantil. Atualmente, a escola funciona em um espaço alugado na Avenida Tocantins S/N no bairro Morada Nova, e possuem 06 salas de aula, 01 cozinha, 03 banheiros, 01 refeitório e 01 sala para a secretária. A escola atende ' mais de 310 alunos e a atual localidade não oferece condições favoráveis ao bom desenvolvimento escolar das crianças matriculadas. Ademais, solicito do executivo a urgência de tal obra, sabendo que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê em seus artigos o dever do poder público garantir conforto, segurança, qualidade e dignidade à educação de todas as crianças e adolescentes. Diante o exposto, solicitamos aos nobres pares, à aprovação do requerido. Marabá, 17 de Novembro de 2021. M istT Mutran REQUERIMENTO Nº. 2021 SOU A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A COPNSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FÉ EM DEUS .docx