| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1915 / 2021 |
| Date | 2021-11-19 |
| Ementa | Requer ao Executivo Municipal, que seja implantado um poço e um chafariz para o bairro Cidade de Deus, na Vila Sororó. |
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Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá CEP: 68502-100, Marabá/PA REQUERIMENTO: 068/2021 AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – DEM ASSUNTO: Requer ao Executivo Municipal, que seja implantado um poço e um chafariz para o bairro Cidade de Deus, na Vila Sororó. Senhoras e Senhores Vereadores Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho, com a seguinte indicação: Requer ao Executivo Municipal, que seja implantado um poço e um chafariz para o bairro Cidade de Deus, na Vila Sororó. JUSTIFICATIVA Considerando o crescente aumento de moradores no bairro Cidade de Deus, localizado na Vila Sororó, município de Marabá, se faz necessário à implantação de um poço artesiano e um chafariz para abastecimento de água. O bairro Cidade de Deus é um bairro novo, conta com aproximadamente 80 (oitenta) casas, sendo imprescindível o abastecimento de água à população desta localidade. O acesso à água é direito de todos e dever do Estado. O exercício desse direito depende de ações do Estado, que deve garantir o acesso à água potável e regular a forma de exercício desse direito, assim como de ações individuais relacionadas ao uso desse valiosíssimo líquido de forma racional e sustentável. Além disso, o acesso à água potável é condição necessária ao combate à pobreza e desigualdade social. Para tanto, existem regras a serem observadas no seu uso, que devem atender os interesses coletivos. Nesse sentido, essas regras, além de importarem numa forma de ordenar a vida em sociedade, têm o condão de garantir a sobrevivência humana. Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências. Marabá (Pa), 17 de novembro de 2021. PEDRO CORRÊA LIMA Presidente da Câmara Municipal de Marabá