| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1931 / 2021 |
| Date | 2021-11-24 |
| Ementa | Solicita ao Executivo Municipal que realize uma chamada Pública visando cadastrar estabelecimentos médicos-veterinários para realização de esterilização cirúrgica de cães e gatos no Município de Marabá. |
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GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com Contato: (94) 98808-2312 1 Requerimento de Nº. 131/2021 Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Solicita ao Executivo Municipal que realize uma chamada Pública visando cadastrar estabelecimentos médicos-veterinários para realização de esterilização cirúrgica de cães e gatos no Município de Marabá. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito com a seguinte solicitação: Realização de chamada Pública visando cadastrar estabelecimentos médicos-veterinários para realização de esterilização cirúrgica de cães e gatos no Município de Marabá. JUSTIFICATIVA Considerando que a castração de animais domésticos, como cães e gatos, são hoje um dos principais caminhos para diminuir o número de animais abandonados nas ruas de grandes cidades. Além de ajudar no controle populacional, a medida também traz inúmeros benefícios para os animais, diminuindo o risco de doenças, fugas e brigas. Considerando que Marabá avançou nesta área, pois inclusive com o apoio de emendas parlamentes desta casa, foi construído e equipado um Centro de Esterilização de Cães e Gatos. O prédio funciona dentro da estrutura do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), localizado na Avenida 2000, Belo Horizonte, núcleo Cidade Nova. Considerando que a inauguração do novo espaço foi comemorada por todos nós e principalmente pelos representantes de ONGs e grupos protetores de animais do município. Porém somente nos dois primeiros minutos de agendamento via número funcional da CCZ, mais de 600 pedidos foram registrados. Portanto, é visível que o Centro de Esterilização não vai dar conta de resolver o problema de esterilização de animais nem a curto, médio e longo prazo. Considerando que várias prefeituras do Brasil, entre as quais citamos a de Porto Alegre-RS, a qual recentemente fez um edital de chamamento público para o credenciamento de estabelecimentos médicoveterinário para realizarem a esterilização cirúrgica de cães e gatos, identificação por microchip e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde pública. Uma iniciativa neste sentido, em Marabá, vai proporcionar um mutirão para agilizar a descentralização do serviço de castração na cidade, atualmente feito somente no prédio da CCZ, que fica no Bairro Cidade Nova. Considerando o grande número de cães e gatos espalhados pelos diversos bairros de nossa cidade, é humanamente impossível, mesmo com uma organização prévia de agendamento, resolver o problema em Marabá. Também destacamos a dificuldade das pessoas levarem seus animais até o Centro de Esterilização da CCZ as distancias dos bairros e um meio de transporte adequado. GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com Contato: (94) 98808-2312 2 Portanto, sugerimos que um chamamento público para a prestação de serviço por um ano de clínicas veterinárias descentralizadas, em vários bairros, irá diminuir significativamente a demanda de esterilização de animais no nosso município. Tal medida vai ajudar o poder público e a sociedade, pois tanto os servidores da CCZ, como a sociedade em geral serão beneficiados quanto à agilidade e prevenção de doenças. Conto com o apoio de todos/as os Vereadores/as aprovando esta demanda de relevante interesse público e social. Plenário, 24 de Novembro de 2021. ______________________________ Vereador Ilker Moraes – MDB Câmara Municipal de Marabá GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com Contato: (94) 98808-2312 3