br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 1931/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1931 / 2021
Date 2021-11-24
EmentaSolicita ao Executivo Municipal que realize uma chamada Pública visando cadastrar estabelecimentos médicos-veterinários para realização de esterilização cirúrgica de cães e gatos no Município de Marabá.
native_id22173

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES
EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com
Contato: (94) 98808-2312
1
Requerimento de Nº. 131/2021
Autor: Vereador Ilker Moraes
Assunto: Solicita ao Executivo Municipal que realize uma chamada Pública visando cadastrar 
estabelecimentos médicos-veterinários para realização de esterilização cirúrgica de cães e gatos no 
Município de Marabá.
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 
166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado ofício ao Senhor 
Prefeito com a seguinte solicitação: Realização de chamada Pública visando cadastrar estabelecimentos 
médicos-veterinários para realização de esterilização cirúrgica de cães e gatos no Município de Marabá. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a castração de animais domésticos, como cães e gatos, são hoje um dos principais 
caminhos para diminuir o número de animais abandonados nas ruas de grandes cidades. Além de 
ajudar no controle populacional, a medida também traz inúmeros benefícios para os animais, 
diminuindo o risco de doenças, fugas e brigas.
Considerando que Marabá avançou nesta área, pois inclusive com o apoio de emendas parlamentes 
desta casa, foi construído e equipado um Centro de Esterilização de Cães e Gatos. O prédio funciona
dentro da estrutura do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), localizado na Avenida 2000, Belo 
Horizonte, núcleo Cidade Nova.
Considerando que a inauguração do novo espaço foi comemorada por todos nós e principalmente 
pelos representantes de ONGs e grupos protetores de animais do município. Porém somente nos 
dois primeiros minutos de agendamento via número funcional da CCZ, mais de 600 pedidos foram 
registrados. Portanto, é visível que o Centro de Esterilização não vai dar conta de resolver o 
problema de esterilização de animais nem a curto, médio e longo prazo. 
Considerando que várias prefeituras do Brasil, entre as quais citamos a de Porto Alegre-RS, a qual 
recentemente fez um edital de chamamento público para o credenciamento de estabelecimentos médico￾veterinário para realizarem a esterilização cirúrgica de cães e gatos, identificação por microchip e orientação 
quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde pública. Uma iniciativa neste sentido, em 
Marabá, vai proporcionar um mutirão para agilizar a descentralização do serviço de castração na cidade, 
atualmente feito somente no prédio da CCZ, que fica no Bairro Cidade Nova.
Considerando o grande número de cães e gatos espalhados pelos diversos bairros de nossa cidade, é 
humanamente impossível, mesmo com uma organização prévia de agendamento, resolver o problema em 
Marabá. Também destacamos a dificuldade das pessoas levarem seus animais até o Centro de Esterilização 
da CCZ as distancias dos bairros e um meio de transporte adequado. 
GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES
EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com
Contato: (94) 98808-2312
2
Portanto, sugerimos que um chamamento público para a prestação de serviço por um ano de clínicas 
veterinárias descentralizadas, em vários bairros, irá diminuir significativamente a demanda de esterilização 
de animais no nosso município. Tal medida vai ajudar o poder público e a sociedade, pois tanto os servidores 
da CCZ, como a sociedade em geral serão beneficiados quanto à agilidade e prevenção de doenças. Conto 
com o apoio de todos/as os Vereadores/as aprovando esta demanda de relevante interesse público e social. 
Plenário, 24 de Novembro de 2021.
______________________________
Vereador Ilker Moraes – MDB
Câmara Municipal de Marabá
GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES
EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com
Contato: (94) 98808-2312
3

open original →