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materia nº 142/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 142 / 2021
Date 2021-11-26
EmentaAUTORIZA O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS PRESCRITOS E A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL DE CRÉITOS ORIGINÁRIOS DOS EXÉRCICIOS DE 2014 E 2015, E ESTABELECEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
native_id22192

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-03 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-05-03 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2022-05-02 Proposição lida em Plenário U Em votação Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e em 1º Turno o Projeto.
2022-03-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social e encaminhar para Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-12-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
2021-11-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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